1. TEMA DE PESQUISA - TRIBUNAL DO JÚRI: RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS
O projeto abordará a relativização da soberania dos vereditos no Júri, e sua relação com as garantias constitucionais, tendo como base os elementos constitutivos do tribunal do júri e do conselho de sentença, trazidos pela Constituição que atribuiu caráter soberano aos vereditos proferido pelo corpo de jurados.
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A pesquisa abordará de forma específica os mecanismos que modificam e relativizam os vereditos do Tribunal do Júri, tendo em vista a influência de fatores externos e internos do procedimento do Júri, e da declaração expressa da Constituição de soberania dos vereditos.
2. PROBLEMA E PERGUNTAS DE PESQUISA
O meu problema de pesquisa consiste em analisar a extensão dos impactos e consequências da relativização da soberania dos vereditos no Tribunal do Júri, tendo em vista a prevalência do processo democrático e de garantias constitucionais. Perguntas:
ü Os impactos e consequências gerados pela relativização dos vereditos influenciam preceitos constitucionais no sistema criminal?
ü Os mecanismos legais que relativizam os vereditos podem anular atos decorrentes de fatores externos ao tribunal do júri, frente a prevalência da soberania das decisões?
3. HIPÓTESE DE TRABALHO
A existência de certos mecanismos conflitam com o caráter soberano dos vereditos, estes são capazes de modificarem as decisões dos jurados, no entanto, o Tribunal deve respeitar a plenitude das decisões advindas do conselho de sentença, mesmo que sejam contrárias as provas produzidas nos autos, caso contrário não haveria efetividade.
4. OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL
Compreender e analisar a incidência de relativização nos vereditos proferido pelo conselho de sentença, e identificar efeitos e impactos no processo participativo da sociedade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) verificar se a relativização da soberania dos vereditos garante preceitos constitucionais;
b) identificar os mecanismos modificativos dos vereditos proferido pelo conselho de sentença;
c) identificar os fundamentos de relativização da soberania dos vereditos e como isso repercute na jurisprudência do STF e STJ;
d) entender a finalidade de se conferir às decisões dos jurados extensão ilimitada e teor de imodificabilidade.
5. METODOLOGIA DA PESQUISA
O método a ser utilizado na pesquisa será o lógico-dedutivo, tomando por base os seguintes recursos: legislação específicas, jurisprudências e decisões do STF e STJ, além de pareceres do Ministério Público, que será de grande importância na análise da pesquisa. Nestes termos, a constituição da pesquisa se dará também com uso de artigos, acórdãos, manuais jurídicos e etc.
A pesquisa terá formulação nos preceitos jurídicos da jurisprudência e doutrina, que torna o tema em variáveis do sistema penal. É necessária reflexão das informações colhidas e das fontes de pesquisa. Além disso, será importante formalizar os critérios bibliográficos; selecionar correntes teóricas; questionar fatores legislativos; determinar objetos controvertidos e observar efeitos jurídicos e acadêmicos.
Portanto, a viabilidade da pesquisa consubstanciará em método lógico-dedutivo, com fundamento em jurisprudências e decisões do STF e STJ, além de votos de ministros que não deferiram o caráter relativizador da soberania das decisões do corpo de jurados.
6. JUSTIFICATIVA DO PROBLEMA
A atual pesquisa se justifica no entendimento de que os vereditos não são fatores absolutos, tendo em vista que sua relativização consubstancia em garantia jurídica e processual, atribuindo caráter extensivo que não efetiva a soberania das decisões, além disso, é importante evidenciar as variáveis de determinadas injustiças praticadas pelo conselho de sentença. Nesse sentido, se vislumbrar com base na doutrina e jurisprudência questionar a relativização dos vereditos em relação a violação do processo participativo da sociedade no julgamento do tribunal do júri.
A soberania dos vereditos constitui princípio constitucional, que atribui característica de imodificabilidade as decisões proferidas pelo conselho de sentença, neste caso, seu mérito não pode ser substituído, é necessário formalizar novo tribunal do júri com nova decisão dos jurados.
Portanto, as decisões proferidas pelo conselho de sentença não são absolutas, pois no sistema processual existem mecanismos que possibilita a modificação de decisões quando avistado fatores de ilegalidade e de nulidade, nestes termos evidenciamos a relativização dos vereditos. O estudo acadêmico abordará os fundamentos da relativização dos vereditos no tribunal do júri, e entender sua relação com as garantias constitucionais, com os mecanismos modificativos, com a jurisprudência, e seu caráter extensivo e de imodificabilidade.
7. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico do presente trabalho, será constituído basicamente de doutrinadores e jurisprudências que analisam e interpretam os fundamentos da relativização da soberania dos vereditos, e sua influência no processo democrático da sociedade nos julgamentos do júri, afinal, a soberanias dos vereditos tem base constitucional.
Neste contexto, é de extrema importância os pensamentos dos autores como Cunha e Pinto (2003), Lenza (2010), Campos (2014), Nucci (2014) e Barros (2015) sendo essenciais, pois os posicionamentos dos doutrinadores são em termos jurídicos divergentes quanto ao assunto abordado nesta pesquisa.
Segundo Cunha e Pinto (2008), a soberania dos vereditos é exercida plenamente pelos jurados, que podem ou não decidi a favor do acusado, nestes termos a decisão tomada não poderia ser modificada por qualquer tribunal.
Campos (2014) afirma que:
“O veredicto, ou seja, o resultado da votação dos jurados, não pode ser alterado pelo Tribunal, podendo, quando muito, se a decisão deles tiver sido manifestamente contraria a prova dos autos, ser desconstituído, para que outro Conselho de Sentença julgue a causa”.
Para Nucci (2014), quando houver a necessidade de modificação dos vereditos é essencial que o réu seja enviado a outro julgamento do júri, nestes termos a soberania dos veredictos se efetivaria, sendo juridicamente preservado.
Diante do exposto, a pesquisa do tema de monografia terá como marco teórico as referências citadas, além disso se fundamentará em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que suscite a relação da relativização dos vereditos com a garantia democrática de participação da sociedade nos julgamentos do tribunal do júri. Portanto, os argumentos trazidos pelos respectivos autores efetivarão o desenvolvimento deste trabalho, e fundamentará os questionamentos abordados durante a concretização da pesquisa, objetivando resultados satisfatórios.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROS, Francisco Dirceu. Manual do Júri: teoria e prática. 2. ed. Leme (SP): JH Mizuno, 2015.
CUNHA, R. S.; PINTO, R. B. Processo Penal. Doutrina e Prática. Salvador, Bahia: Editora Jus Podivm, 2008.
CAMPOS, Walfredo Cunha. Tribunal do Júri: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PACELLI. Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. São Paulo: Saraiva 2010.
