Prosseguimento do Feito: Expedição de Alvará e Penhora de Veículos


07/06/2018 às 17h28
Por Ivonildo Reis Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA Xª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

Processo: XXXXXX

XXXXXXX, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede no XXXXXX, na cidade XXXX, CEP XXXXX, vem mui respeitosamente diante de V.Exa., em atendimento ao r. despacho publicado no DJe em XX/XX/XXXX, informar e requerer o que se segue:

Trata-se de cumprimento de sentença condenatória, com valor atualizado do débito em R$ XXXX (XXX).

Consta dos autos, às fls. XX/XX, bloqueio parcial da quantia executada, por meio do sistema BACENJUD.

Também, verifica-se nos autos pesquisa RENAJUD de fls. XX/XX, onde foram encontrados diversos veículos em nome da executada:

a) automóvel marca XXX, ano XX, chassis nº XXXX, placa XX;

b) automóvel marca XXX, ano XXX, chassis nº XXXX, placa XXXX;

Isto posto, tendo em vista a localização de valores e veículos em nome da executada, requer sem prejuízo de direito:

I. O desbloqueio de valores do Bacenjud e expedição de Alvará Judicial no valor de R$ XXXX (XXXX), em nome da XXXXXXXX

II. Que seja efetuada a penhora on-line ou presencial dos veículos pertencentes à empresa XXXXXXX, com posterior leilão, nos termos do art. 879, inciso II, do CPC/2015, da Resolução 233/CNJ.

III. Que este digníssimo Juízo expeça ofício ao DETRAN, para que sejam bloqueados os veículos acima referidos, impossibilitando sua transferência a terceiros.

Termos em que pede e espera deferimento.

Brasília, 14 de março de 2018.

IVONILDO REIS SANTOS

OAB/DF 17026/E

  • DIREITO PENAL

Ivonildo Reis Santos

Advogado - Brasília, DF


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