Mandado de Segurança e as provas


10/06/2020 às 18h17
Por Leidianny Faleiro

Mandado de Segurança - MS, você sabe o tipo de prova para impetrar esse remédio constitucional?!

 

O MS protege direito líquido e certo, aquele evidentemente existente, sem incerteza e não permite que se produza provas.

 

Aqui que sobressai a grande relevância da prova, um dos requisitos mais importantes no MS.

 

Existe portanto a prova documental e documentada, que no MS é permitida a documental:

 

➡️A documentada, não admitida no MS, é a que foi transformada em escrito, geralmente é a pericial ou testemunhal que não servem como meio para comprovar o direito líquido e certo.

 

➡️Diferente da documental que demonstra o fato a ser reconstituído, há correspondência imediata que representa o fato.

 

No entanto, se a prova documental estiver em poder de quem não permita acesso, é possível impetrar o MS e de forma preliminar o juiz ordena a exibição desse documento.

 

O MS pode ser preventivo (quando há uma ameaça de lesão ao direito) ou repressivo (já ocorreu a lesão ao direito).

 

Assim, o procedimento especial que é o MS está expresso na Constituição Federal no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, exatamente por ser um mecanismo para coibir a ilegalidade ou abuso de poder no exercício do Poder Público.

  • mandadodesegurança
  • judicial
  • processo
  • ms
  • provas
  • prova
  • documento
  • documental
  • documentada

Leidianny Faleiro

Advogado - Goiânia, GO


Comentários