Crime de ameaça e atipicidade da conduta


19/06/2019 às 09h20
Por Vinícius Queiroz

                        O delito de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, consiste na séria promessa de causar um mal grave e injusto a alguém. Trata-se de violência moral destinada a perturbar a liberdade psíquica da vítima.

                        A referida conduta pode ser praticada por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, por exemplo, mediante a exibição de boneco decapitado.

                        A ameaça é considerada uma infração penal de menor potencial ofensivo, sendo punida com detenção de 01(um) a 06 (seis) meses, ou multa.

                        Todavia, têm situações em que a ameaça é feita no calor de uma discussão, com o estado de ânimo alterado, inclusive, pode haver ameaças mútuas por parte dos envolvidos. Apenas para ilustrar, cita-se a “ameaça” proferida em uma discussão raivosa entre vizinhos.

                        Destarte, cabe indagar se caracteriza o crime de ameaça a promessa de mal grave e injusto que é realizada durante uma discussão mais acalorada?

                        A resposta somente pode ser negativa, ou seja, não está devidamente configurada a infração penal, pois nesses casos é nítida ausência de dolo por parte do agente. O indivíduo não deverá ser responsabilizado criminalmente, na medida em que a conduta é atípica em razão da falta de seriedade na afirmação e de propósito atemorizante.

                        Neste diapasão, a doutrina de Luiz Regis Prado esclarece:

“A ameaça feita em momento de súbita cólera carece de seriedade e nela encontra-se ausente o propósito de intimidar.” (PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 6.ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.467).

                        A jurisprudência pátria corretamente pontua:

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ART. 147, CP. FATO OCORRIDO DURANTE DISCUSSÃO FAMILIAR. NÃO CONCRETIZAÇÃO IMEDIATA DA AMEAÇA. CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0005534-08.2017.8.16.0098 - Jacarezinho -  Rel.: Manuela Tallão Benke -  J. 09.05.2019).

                       De igual modo, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Ementa: APELAÇÃO. AMEAÇA. INFRAÇÃO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. Subsiste decisão absolutória fundada na atipicidade da conduta, se a vítima, ex-esposa do acusado, em juízo, corrobora a versão oferecida por este, no sentido de que a frase proferida (eu ainda vou te matar ) foi prolatada em meio a uma discussão, após ter sido chamado de irresponsável pela ofendida, por ter permitido que um cachorro mordesse a filha do ex-casal, não se tratando de ameaça séria e idônea, apta a configurar o tipo penal previsto no artigo 147 do Código Penal. Absolvição mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077832632, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018) – Destaquei.

                        Ademais, tem muito cidadão correto que após fazer uma legítima reclamação a outrem, como, por exemplo, pedir ao vizinho que pare de perturbar com o som alto, pedir ao vizinho que não use a garagem alheia etc.; acaba se deparando com uma resistência injustificada da outra parte, e disso pode resultar uma discussão acalorada, na qual o cidadão que estava correto acaba sendo apontado como autor do crime de ameaça.

                        Acredite, tem muito inocente precisando de um bom advogado criminalista.

                        Na análise do caso concreto é preciso serenidade dos operadores do direito, pois tem sido frequente que só um dos envolvidos, logo após uma discussão acalorada,  busque a polícia e se apresente como a vítima do crime de ameaça, mas esse indivíduo “se esquece” de narrar a integralidade do ocorrido e o contexto, por exemplo, que também ameaçou, que todos estavam exaltados, ou que tenha dado causa ao conflito. Tudo isso tem relevância para a correta apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades.

                        Você gostou do artigo? Já se deparou com alguma causa semelhante? Então, deixe o seu comentário e ajude a compartilhar este conteúdo com seus amigos em sua mídia social favorita.

  • ameaça
  • menorpotencialofensivo
  • crimedeameaça
  • atipicidade
  • atípica
  • direito
  • direitopenal

Referências

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal. 6.ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

TJPR - 4ª Turma Recursal - 0005534-08.2017.8.16.0098 - Jacarezinho -  Rel.: Manuela Tallão Benke -  J. 09.05.2019.

TJRS - Apelação Crime Nº 70077832632, Primeira Câmara Criminal, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 08/08/2018.

https://www.linkedin.com/pulse/crime-de-amea%25C3%25A7a-e-atipicidade-da-conduta-vin%25C3%25ADcius-queiroz


Vinícius Queiroz

Advogado - Curitiba, PR


Comentários