O que o seu cliente não pode deixar de saber?


05/06/2019 às 09h39
Por Vinícius Queiroz

             A liberdade de locomoção é sabidamente um dos direitos mais caros ao ser humano, um bem extremamente valioso e que guarda relação íntima com o direito criminal, pois o cometimento de um delito pode levar a privação da liberdade do indivíduo.

            Diante disso, o advogado criminalista deve prontamente deixar claro ao seu cliente que o comportamento por ele adotado durante a persecução penal (investigação policial e processo criminal) pode beneficiá-lo ou prejudicá-lo.

            A ideia supracitada é óbvia, mas a prática profissional revela ser extremamente relevante, uma vez que são inúmeros os casos nos quais o cliente provoca prejuízos aos seus interesses e a sua própria defesa; justamente por não adotar uma postura inteligente diante do poder repressivo estatal. 

            Desde o início da persecução penal, o defensor deve orientar o seu cliente a não se envolver com nenhum ilícito penal, a atender aos “chamados” das autoridades públicas (Delegado de Polícia, Juiz e Promotor de Justiça) e a observar as ordens já emanadas. Esta consciência por parte do cliente facilitará a sua defesa, abrirá espaço para que responda eventual acusação em liberdade e ainda possibilitará a construção de uma imagem positiva quanto a sua pessoa.

            A experiência demonstra que mesmo já tendo sido cientificado de seus deveres (através de uma intimação, notificação ou citação), o cliente, muitas vezes, desconsidera as condições exigidas de sua pessoa dentro de uma investigação criminal. Assim, compete ao advogado reforçar ao seu cliente a importância de cumprir aquilo que já constou de um termo de compromisso, da concessão de liberdade provisória, de um termo de fiança.

            Com efeito, caso o seu cliente negligencie tais orientações poderá acabar preso ou vir a responder a outro processo, o que certamente trará prejuízo a sua própria defesa.

            A vivência no foro demonstra que muitos acusados são presos por descumprirem uma ordem judicial vigente (por exemplo, quando desrespeitam a proibição de aproximação da vítima de violência doméstica), ainda podem ser presos por tumultuarem a instrução probatória (verbi gratia, ao ameaçarem testemunhas), entre outras situações.

            A prática forense igualmente revela que alguns réus deixam de usufruir do benefício da suspensão condicional do processo por acabarem respondendo a mais de uma causa criminal (vide art. 89 da Lei 9.099/95); daí ser importante que o cliente não se envolva com outros ilícitos penais. Além do benefício obtido ao trilhar pelo caminho do direito.

            Enfim, o advogado criminalista tem total condição de contribuir para que o seu cliente não dê um “tiro no próprio pé” por mera desinformação ou leviandade. Afinal, “não adianta chorar pelo leite derramado”.

            Portanto, embora não seja a única a ser transmitida, a orientação supracitada é de extrema relevância e de utilidade prática, pois são inúmeros os casos em que o cliente experimenta um prejuízo na persecução penal por conta da adoção de uma postura inadequada (ou até mesmo ilícita), cabendo ao advogado esclarecê-lo a contento sobre como agir durante a investigação e o trâmite do processo.

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Referências

https://www.linkedin.com/pulse/o-que-seu-cliente-n%25C3%25A3o-pode-deixar-de-saber-vin%25C3%25ADcius-queiroz


Vinícius Queiroz

Advogado - Curitiba, PR


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