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Emanuella Faria Advogada
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O CONTROLE JURISDICIONAL DA LEGITIMIDADE IN CONCRETO, PARA AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.
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10/11/2015 às 13h06
O EXEQUENTE PODE PEDIR A IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CIVIL COMO MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER?
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