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Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte: novo entendimento reforça proteção previdenciária
21/11/2025 às 08h02
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Cancelamento Unilateral de Autorização de Viagem Internacional de Menor: o novo entendimento que garante indenização ao genitor prejudicado
19/11/2025 às 16h24
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STF define os critérios para cobertura de procedimentos não incluídos no rol da ANS
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A espera excessiva por consultas no SUS e o novo entendimento dos tribunais
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As Oportunidades da Reforma Tributária para Advogados Tributaristas: Novos Caminhos no Pós-EC 132/2023
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Novo paradigma judicial garante posse de candidatos em concursos públicos diante de recusa injustificada de diplomas
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TRF1 garante pagamento retroativo do BPC e reforça proteção ao direito assistencial do cidadão
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Excesso de formalismo em concursos públicos: quando a eliminação do candidato viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
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Responsabilidade do Estado por Omissão Médica: a Teoria da Perda de uma Chance e o Dever de Garantir o Direito à Vida
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Gestação de Substituição e Planos de Saúde: Novo Entendimento Garante Cobertura à Gestante Substituta
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Responsabilidade do Vendedor por Débitos de Veículo Não Transferido: o Novo Entendimento da Justiça do DF
06/11/2025 às 14h41
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Guarda dos Filhos: Desvendando os caminhos para o bem-Estar da criança após o divórcio
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06/11/2025 às 11h24
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Gabriella Palmejani
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