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Impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: onde a empresa ainda pode participar
25/09/2026 às 19h03 | Gabriel Maciel Fontes
Desconto no contracheque para devolver valores ao erário: quando o servidor não precisa pagar
25/09/2026 às 19h03 | Gabriel Maciel Fontes
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: quando e como pedir
25/09/2026 às 19h02 | Gabriel Maciel Fontes
Tomada de contas especial: o que fazer ao ser citado pelo Tribunal de Contas
25/09/2026 às 19h02 | Gabriel Maciel Fontes
Bloqueio de bens em ação de improbidade: quando a indisponibilidade pode ser revista
25/09/2026 às 19h01 | Gabriel Maciel Fontes
Recurso na licitação pela Lei 14.133: o prazo começa antes do que muita empresa imagina
25/09/2026 às 18h59 | Gabriel Maciel Fontes
Improbidade depois da Lei 14.230/2021: sem dolo específico não há condenação
25/09/2026 às 18h58 | Gabriel Maciel Fontes
Atraso de pagamento em contrato com prefeitura: suspender a execução exige forma
25/09/2026 às 18h58 | Gabriel Maciel Fontes
Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
25/09/2026 às 14h56 | Marcos Marnet
Vício Oculto e o Critério da Vida Útil
25/09/2026 às 11h01 | Dr. Leonardo Mendonça de Oliveira Santos
Penhora de proventos de aposentadoria: o art. 833, § 2º, e o Tema 1.230 do STJ
25/09/2026 às 08h42 | Silvio Nunes Pereira
Sequestro de Contas em Redes Sociais e a Falácia do Suporte Automatizado
24/09/2026 às 13h09 | Dr. Leonardo Mendonça de Oliveira Santos
Inventário com testamento em cartório: os cinco requisitos do art. 12-B da Resolução CNJ 35/2007
24/09/2026 às 08h56 | Silvio Nunes Pereira
A insegurança jurídica na caracterização do adicional de insalubridade
23/09/2026 às 23h29 | Alexandre Rocha Pintal
BPC/LOAS: renda familiar acima do limite impede automaticamente a concessão do benefício?
1 | 22/09/2026 às 09h00 | Celso Morais Correspondente Jurídico

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