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Artigos Jurídicos

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  • Ainda dá para pedir de volta o ICMS pago na base do PIS e da Cofins? A janela de cinco anos

    17/11/2026 às 04h18   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Autuação de IBS: em quanto tempo e onde a empresa se defende no contencioso do Comitê Gestor?

    17/11/2026 às 04h18   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Benefício de ICMS e Fundo de Compensação: até quando pedir a habilitação e quem tem direito?

    17/11/2026 às 04h17   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Produtor rural com receita abaixo de R$ 3,6 milhões é contribuinte do IBS e da CBS?

    17/11/2026 às 04h17   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Venda de imóvel por empresa: como os redutores de ajuste e social reduzem a base do IBS e da CBS

    17/11/2026 às 04h16   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Quem aluga mais de três imóveis como pessoa física vira contribuinte do IBS e da CBS?

    16/11/2026 às 10h13   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Quem recolhe o Imposto Seletivo e quais bens e serviços são tributados a partir de 2027?

    16/11/2026 às 10h12   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Quem tem desconto de 60% ou 30% no IBS e na CBS? Saúde, educação e sociedades de profissionais

    16/11/2026 às 10h12   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • CFSD PM/BOMBEIROS DA PARAÍBA DE 2023: O EXAME PSICOLÓGICO PODIA ELIMINAR CANDIDATOS?

    15/11/2026 às 20h44   |  Fernandes Advogados
  • CRIANÇA AUTISTA TEM DIREITO A ADAPTAÇÕES NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA?

    15/11/2026 às 20h44   |  Fernandes Advogados
  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM MUDAR UMA SENTENÇA? ENTENDA O EFEITO MODIFICATIVO

    15/11/2026 às 20h42   |  Fernandes Advogados
  • RESIDÊNCIA MÉDICA EM JOÃO PESSOA: QUANDO QUESTÕES DA PROVA PODEM SER CONTESTADAS?

    15/11/2026 às 20h42   |  Fernandes Advogados
  • QUESTÃO COM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS? SAIBA O QUE FAZER QUANDO A BANCA ERRA?

    15/11/2026 às 20h30   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É JUSTO APLICAR A MESMA PROVA EM DIAS E LOCAIS DIFERENTES?

    15/11/2026 às 20h28   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A BANCA PODE OBRIGAR O CANDIDATO A PAGAR TODOS OS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS?

    15/11/2026 às 20h26   |  Fernandes Advogados
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