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Ainda dá para pedir de volta o ICMS pago na base do PIS e da Cofins? A janela de cinco anos
17/11/2026 às 04h18
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Autuação de IBS: em quanto tempo e onde a empresa se defende no contencioso do Comitê Gestor?
17/11/2026 às 04h18
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Benefício de ICMS e Fundo de Compensação: até quando pedir a habilitação e quem tem direito?
17/11/2026 às 04h17
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Produtor rural com receita abaixo de R$ 3,6 milhões é contribuinte do IBS e da CBS?
17/11/2026 às 04h17
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Venda de imóvel por empresa: como os redutores de ajuste e social reduzem a base do IBS e da CBS
17/11/2026 às 04h16
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Quem aluga mais de três imóveis como pessoa física vira contribuinte do IBS e da CBS?
16/11/2026 às 10h13
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Quem recolhe o Imposto Seletivo e quais bens e serviços são tributados a partir de 2027?
16/11/2026 às 10h12
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Thiago Reis — Tr Advocacia
Quem tem desconto de 60% ou 30% no IBS e na CBS? Saúde, educação e sociedades de profissionais
16/11/2026 às 10h12
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Thiago Reis — Tr Advocacia
CFSD PM/BOMBEIROS DA PARAÍBA DE 2023: O EXAME PSICOLÓGICO PODIA ELIMINAR CANDIDATOS?
15/11/2026 às 20h44
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Fernandes Advogados
CRIANÇA AUTISTA TEM DIREITO A ADAPTAÇÕES NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA?
15/11/2026 às 20h44
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Fernandes Advogados
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM MUDAR UMA SENTENÇA? ENTENDA O EFEITO MODIFICATIVO
15/11/2026 às 20h42
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Fernandes Advogados
RESIDÊNCIA MÉDICA EM JOÃO PESSOA: QUANDO QUESTÕES DA PROVA PODEM SER CONTESTADAS?
15/11/2026 às 20h42
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Fernandes Advogados
QUESTÃO COM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS? SAIBA O QUE FAZER QUANDO A BANCA ERRA?
15/11/2026 às 20h30
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Fernandes Advogados
TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É JUSTO APLICAR A MESMA PROVA EM DIAS E LOCAIS DIFERENTES?
15/11/2026 às 20h28
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Fernandes Advogados
CONCURSO PÚBLICO: A BANCA PODE OBRIGAR O CANDIDATO A PAGAR TODOS OS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS?
15/11/2026 às 20h26
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Fernandes Advogados
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