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Minha Casa, Meus Direitos: sai a edição impressa do guia prático de direito imobiliário
11/10/2026 às 08h26 | Silvio Nunes Pereira
Triagem de caso imobiliario: documento, data e partes nos arts. 1.227, 1.245, 1.238, 1.784 e 1.647 do CC e 373 do CPC
11/10/2026 às 06h18 | Silvio Nunes Pereira
Da prisão à defesa dos direitos fundamentais do flagrado
11/10/2026 às 02h31 | Dra. Marcelly Miranda | Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica
Habeas Corpus: teoria e práxis
11/10/2026 às 02h29 | Dra. Marcelly Miranda | Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica
Contrato sem cláusula de reajuste: o fornecedor pode subir o preço unilateralmente em janeiro?
10/10/2026 às 12h17 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Lucro de 2025 pago em 2026 escapa da retenção de 10% sobre dividendos? Depende da ata
10/10/2026 às 12h17 | Thiago Reis — Tr Advocacia
13º salário em 2026: qual o prazo das duas parcelas se o dia 20 de dezembro é domingo?
10/10/2026 às 12h16 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Quesitos, quesitos suplementares e esclarecimentos: a sequência dos arts. 465, § 1º, 469 e 477 do CPC
10/10/2026 às 07h52 | Silvio Nunes Pereira
Penhora em conta conjunta solidária: o Tema IAC 12, a presunção relativa de rateio e a preclusão do Tema 1.235
09/10/2026 às 02h43 | Silvio Nunes Pereira
Obra pronta e matrícula ainda sem o prédio: quem deve pedir a averbação da construção?
08/10/2026 às 10h13 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Concorrência sucessória do cônjuge: o que o art. 1.829, I, afasta e o que ele não afasta
08/10/2026 às 07h05 | Silvio Nunes Pereira
Defeito nasceu do projeto: até onde vai a responsabilidade de quem projetou a obra?
07/10/2026 às 05h48 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Aluguel do ponto vence em breve: quando a empresa deve propor a renovatória?
07/10/2026 às 05h47 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Indústria encerrou a distribuição da marca: o que o Código Civil exige antes do fim?
07/10/2026 às 05h46 | Thiago Reis — Tr Advocacia
Usucapião coletiva do art. 10 do Estatuto da Cidade: a redação de 2017 e a fração ideal igual
07/10/2026 às 04h29 | Silvio Nunes Pereira

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