Importações de mercadorias para uso próprio. Quais os valores permitidos para se importar isento de tributos?
Custeio do Cárcere pelo Apenado
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.827/2019
Erro na aplicação da pena: imposição de condição especial ao regime aberto
VITIMOLOGIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Crime de ameaça e atipicidade da conduta
Qual a destinação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)? A receita do IPVA é de uso exclusivo na manutenção da malha asfáltica?
Prisão preventiva e excesso de prazo
Qual a diferença entre empréstimo e financiamento?
Por que as pessoas burlam as leis?
Estou desempregado (a) sou obrigado (a) a pagar pensão alimentícia?
Emancipação
Bens do cônjuge (marido/mulher) em dividas contraídas em beneficio familiar. Casos em que o patrimônio do cônjuge pode responder por dividas contraídas pelo seu companheiro/companheira.
Quando aplicar a atenuante da confissão?
A Ilegalidade No Confisco De Mercadorias
