O pagamento da casa, do carro e do caseiro do sócio com dinheiro da holding pode ser tratado como confusão patrimonial e como despesa que o fisco impugna. A resposta depende de contrato, prova e finalidade de cada gasto.
Visão civil: confusão patrimonial
O art. 50, § 2º, do Código Civil define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outros, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio. Nesse caso, a personalidade jurídica pode ser desconsiderada. O STJ tratou de caso em que o sócio usou a empresa para adquirir bens de uso particular (REsp 948.117/MS, 3ª Turma, 22/06/2010), lembrando que a desconsideração é excepcional.
Visão tributária (Decreto 9.580/2018)
- Art. 311: só é operacional a despesa necessária à atividade da empresa, usual ou normal.
- Art. 314: pagamentos a sócio ou a parentes podem ser impugnados se não houver prova da efetividade do serviço ou da origem e da efetividade da operação. O ônus é de quem pagou.
- Arts. 528 e 529: negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada pode ser distribuição disfarçada de lucros. A prova de que o negócio atendeu ao interesse da empresa, em condições comutativas, exclui a presunção (art. 528, § 3º).
Visão trabalhista: caseiro, motorista, empregada
A Lei Complementar 150/2015 (art. 1º) define o empregado doméstico como o que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A pergunta não é em nome de quem a carteira foi assinada, mas para quem o serviço é prestado: o registro na holding, por si, não muda a análise, que depende dos fatos.
O que a holding pode fazer de forma regular
- Pagar apenas o que decorre da atividade dela, como a manutenção dos bens que lhe pertencem.
- Formalizar em contrato, em condições de mercado, o uso de bem da holding pela família.
- Remunerar o sócio por pró-labore e distribuição de lucros, e não por pagamento direto de contas pessoais.
- Manter contas, cartões e contratos separados e guardar a prova da efetividade dos pagamentos.
Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).
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