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Artigos Jurídicos

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  • A IMPOSSIBILIDADE DO CARÁTER ELIMINATÓRIO DO TAF NOS CONCURSOS INTERNOS DA PMPB (CFC, CFS E CHO) E O DIREITO DE REVISÃO JUDICIAL DOS PREJUDICADOS

    19/11/2026 às 11h04   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: É LÍCITA A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO QUE NÃO TEVE SEGUNDA TENTATIVA NO TESTE FÍSICO?

    19/11/2026 às 11h04   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É JUSTA A ELIMINAÇÃO QUANDO O APARELHO ESTÁ COM DEFEITO?

    19/11/2026 às 11h04   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO DA SEFAZ/SP: CANDIDATO PCD, COM TEA, PRECISA REALIZAR A PERÍCIA PRESENCIAL?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É VÁLIDA UMA AVALIAÇÃO SEM FILMAGEM OU RELATÓRIO TÉCNICO?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É LEGAL EXIGIR O MESMO DESEMPENHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM QUALQUER ADAPTAÇÃO?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É LEGAL ELIMINAR UM CANDIDATO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU PUBLICAÇÃO OFICIAL?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: O ESTADO É RESPONSÁVEL POR LESÕES E ACIDENTES DURANTE A PROVA?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • A RETROATIVIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS: É POSSÍVEL APLICAR A NOVA LEI A EDITAIS ANTIGOS?

    19/11/2026 às 11h03   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A IGUALDADE MATERIAL DO CANDIDATO PCD DEVE PREVALECER SOBRE O FORMALISMO ADMINISTRATIVO?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: PRAZOS DIFERENTES PARA A MESMA ETAPA ELIMINATÓRIA PODEM VIOLAR A ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA: É LEGAL MODIFICAR A EXIGÊNCIA DE CATEGORIA DE HABILITAÇÃO APÓS A FASE DA PROVA OBJETIVA?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: O CANDIDATO PODE SER ELIMINADO POR MUDANÇA NO EDITAL APÓS A INSCRIÇÃO?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: SE O DETRAN OU OUTRO ÓRGÃO ATRASAR UM DOCUMENTO, O CANDIDATO PODE SER ELIMINADO?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A ELIMINAÇÃO NA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO PODE SER ANULADA PELA JUSTIÇA?

    19/11/2026 às 11h02   |  Fernandes Advogados
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