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Artigos Jurídicos

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  • CONCURSO PÚBLICO E EXAME PSICOLÓGICO: A IRREGULARIDADE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PODE ANULAR A AVALIAÇÃO?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • FUI APROVADO NO CONCURSO, MAS FIQUEI FORA DA LISTA FINAL POR CLÁUSULA DE BARREIRA: O QUE FAZER?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • ELIMINADO EM CONCURSO MILITAR: QUAL ESTRATÉGIA JURÍDICA ADOTAR PARA TENTAR RETORNAR AO CERTAME?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR: POR QUE O TEMPO DO PROCESSO PODE TORNAR INÚTIL UMA VITÓRIA JUDICIAL?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • TEMA 1.424 DO STF E CONCURSOS MILITARES: QUAIS SÃO OS REFLEXOS SOBRE OS REQUISITOS DE INGRESSO?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR E NORMAS FEDERAIS: OS ESTADOS TÊM LIBERDADE ABSOLUTA PARA DEFINIR OS REQUISITOS DE INGRESSO?

    19/11/2026 às 10h52   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO FEDERAL PRESCREVE EM UM ANO? A LEI Nº 7.144/1983 E O PRAZO PARA QUESTIONAR ATOS DO CERTAME

    19/11/2026 às 10h51   |  Fernandes Advogados
  • NOVO EXAME PSICOTÉCNICO POR DECISÃO JUDICIAL: O QUE DIZ O TEMA 1.009 DO STF?

    19/11/2026 às 10h48   |  Fernandes Advogados
  • FUI ELIMINADO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. O QUE FAZER?

      1   |   19/11/2026 às 10h47   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: A DESIGUALDADE ENTRE PISCINAS AQUECIDAS E NÃO AQUECIDAS NAS PROVAS DE NATAÇÃO

    19/11/2026 às 10h40   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: O CANDIDATO PODE SER ELIMINADO NO EXAME MÉDICO SEM SABER EXATAMENTE O MOTIVO?

    19/11/2026 às 10h39   |  Fernandes Advogados
  • Simples Nacional: como segregar a receita monofásica e rever o DAS pago

    19/11/2026 às 10h12   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Revendedor substituído deve pagar PIS e Cofins sobre o ICMS-ST retido?

    19/11/2026 às 10h12   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • Prestadora de serviço pode excluir o ISS do PIS e da Cofins?

    19/11/2026 às 10h12   |  Thiago Reis — Tr Advocacia
  • CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PODE GERAR DIREITO À NOMEAÇÃO?

    19/11/2026 às 08h37   |  Fernandes Advogados
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