Da necessidade de fundamentação da decisão de recebimento da ação penal
O PRECEDENTE DE LEGALIDADE NA RETIRADA DO NASCITURO DO VENTRE COM ATÉ AS 12 SEMANAS DE VIDA E SEUS EFEITOS PRÁTICOS E JURÍDICOS
Perturbação do sossego durante plena luz do dia?
Conceito e origem histórica da Medida de Segurança
Aplicação e execução das Medidas de Segurança
Alerta ao consumidor de energia! Lei proibe cobrança de TOI na fatura de consumo
POSSO ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS MESMO QUE A JORNADA SEMANAL ULTRAPASSE 60 HORAS?
Quais são os critérios para a fixação do regime inicial de pena?
FGTS – revisão ou mito?
A mera condição de sócio é suficiente para responder criminalmente?
Planos de Ação para uma política de Segurança Pública
Súmula n.º 231 do Superior Tribunal de Justiça: necessária revisão.
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Mesmo após ser demitida gestante tem direito à estabilidade e deve cobrar seus direitos
Advocacia Criminal: o que é preciso?
