OAB
Joshuaborges
Advogado e Correspondente Jurídico
São Paulo, SP
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Cidades de atuação
São Paulo, SPEspecialidades
Direito Administrativo- Direito Civil
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- Direito Contratual
Artigos publicados
- HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 198816 Set 2016 · 17:09
4 - O ajuizamento da ADI não está sujeito à observância de qualquer prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial - S 360/STF e esse processo objetivo possibilita nulidade parcial ou total de dispositivos de lei.16 Set 2016 · 16:54
