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  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É LEGAL EXIGIR O MESMO DESEMPENHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM QUALQUER ADAPTAÇÃO?

    14/11/2026 às 22h30   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: É LEGAL ELIMINAR UM CANDIDATO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU PUBLICAÇÃO OFICIAL?

    14/11/2026 às 22h30   |  Fernandes Advogados
  • TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: O ESTADO É RESPONSÁVEL POR LESÕES E ACIDENTES DURANTE A PROVA?

    14/11/2026 às 22h30   |  Fernandes Advogados
  • A RETROATIVIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS: É POSSÍVEL APLICAR A NOVA LEI A EDITAIS ANTIGOS?

    14/11/2026 às 22h30   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A ELIMINAÇÃO NA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO PODE SER ANULADA PELA JUSTIÇA?

    14/11/2026 às 22h29   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: É POSSÍVEL ANULAR A ELIMINAÇÃO NO TAF QUANDO O VÍDEO NÃO COMPROVA A INFRAÇÃO?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A ELIMINAÇÃO NO TAF PODE SER ANULADA QUANDO A BANCA NÃO APRESENTA MOTIVAÇÃO FORMAL?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: O CANDIDATO PODE SER ELIMINADO NO TAF DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA (EDITAL Nº 02/2025) MESMO EM UM CARGO DE NATUREZA TÉCNICA?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR E-MAIL PODE JUSTIFICAR A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: ENTRE O DIAGNÓSTICO E A POSSE — A ELIMINAÇÃO NO EXAME DE SAÚDE É LEGAL?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO NA PMPB: A EXIGÊNCIA DE CURSO NÃO PREVISTO EM LEI PODE IMPEDIR A ASCENSÃO?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: VDRL POSITIVO NO EXAME MÉDICO JUSTIFICA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • PROMOÇÃO NA PMPB: O INTERSTÍCIO DE 4 ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº 8.463/80 GARANTE A ASCENSÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO?

    14/11/2026 às 22h25   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR: É LEGAL CORRIGIR A PROVA DISCURSIVA E OS TÍTULOS APENAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO LIMITE DE VAGAS?

    14/11/2026 às 22h24   |  Fernandes Advogados
  • CONCURSO PÚBLICO: O CANDIDATO PODE SER PREJUDICADO PELO PROCESSO JUDICIAL DE OUTRO CONCORRENTE?

    14/11/2026 às 22h24   |  Fernandes Advogados
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