Como se defender em um TCO


26/02/2025 às 10h27
Por Rafael Bueno Advocacia & Consultoria Jurídica

Para se defender adequadamente em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é fundamental seguir alguns passos estratégicos, já que esse procedimento visa crimes de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e delitos cuja pena máxima não exceda dois anos. Veja como estruturar sua defesa:

  1. Compreensão das Acusações: O primeiro passo é ler atentamente o TCO e verificar quais infrações foram atribuídas a você. Saber com precisão do que está sendo acusado é crucial para montar uma defesa eficaz.
  2. Análise de Nulidades: Verifique se houve algum erro no processo, como falta de provas contundentes, testemunhas contraditórias ou até irregularidades na abordagem policial. Isso pode gerar a nulidade do procedimento.
  3. Transação Penal: Caso você queira evitar o processo judicial, muitas vezes, é possível propor ou aceitar uma transação penal, que pode incluir alternativas como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários, sem que haja registro de antecedentes criminais.
  4. Estudo Técnico da Defesa: Dependendo do caso, é possível explorar teses como a ausência de tipicidade penal, legítima defesa, estado de necessidade ou até a inexistência de dolo (intenção de cometer o crime), que podem enfraquecer a acusação.
  5. Exame Detalhado das Provas: Um dos pontos mais importantes é avaliar as provas disponíveis. Caso sejam insuficientes ou inconsistentes, sua defesa pode ser construída para apontar essas falhas e enfraquecer a acusação.

Se você precisar de orientação personalizada sobre o seu caso ou estiver diante de um TCO e quer uma defesa robusta, entre em contato comigo diretamente através do link linkme.bio/adv.bueno ou pelo telefone (62) 9 9186-2912.

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Rafael Bueno Advocacia & Consultoria Jurídica

Advogado - Aparecida de Goiânia, GO


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