ANÁLISE DA TEORIA E CRIMINOLOGIA QUEER: DA REBELIÃO DE STONEWALL À CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL.
Alex Vasconcelos da Silva, aluno da FADILESTE (Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas), natural de Manhumirim-MG, escreveu TCC sobre Teoria e Criminologia Queer. No estudo, ele aponta que as leis brasileiras não criminalizavam, de maneira direta, as práticas de condutas consideradas LGBTfóbicas, ou seja, atos atentatórios a liberdades e direitos fundamentais ao grupo minoritário e vulnerável identificado como Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Travesti, Intersexual, Queer, entre outros termos e nomenclaturas que venham a surgir em prol da diversidade sexual e de gênero.
A perseguição contra este grupo é histórica e persiste nos dias atuais, pela crença em conversão sexual muitos tem sua dignidade ameaçada. Viola dessa forma direitos básicos como direito a vida, a liberdade, a segurança e o direito à liberdade sexual. Pelo Brasil ser o país onde ocorre mais homicídios contra essas pessoas, e por possuir um Congresso Nacional omisso, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a criminalização da LGBTfobia.
Para a existência do Estado Democrático de Direito deve ser prevalecido a proteção da democracia, proporcionar o bem estar, qualidade de vida e harmonia social, incentivo aos estudos e ações político-sociais, melhoria de condições de vida contra desigualdades e inequidades humanas.
Na defesa de direitos e proteção para a população LGBTQ+, em prol da diversidade e aceitação da sexualidade e identidade de gênero,na contribuição de estudos sociais e criminológicos como a Teoria e a Criminologia Queer. Um caminho longo e árduo, de resistência, a rebelião de Stonewall ao Brasil, a luta da liberdade pela punibilidade.
