O direito ao arrependimento existe caso o produto tenha sido comprado pela internet, a domicilio, ou por telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial, o prazo para a desistência é de 7 dias a contar da assinatura ou recebimento. No entanto, produtos comprados no estabelecimento comercial não dão direito a desistência, a não ser que haja defeito ou outro problema o direito é de troca, assistência ou até mesmo devolução do produto, neste caso o prazo que a loja tem para resolver o seu problema é maior.
Artigo 49 do Código de Direitos do Consumidor: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. especialmente por telefone ou a domicílio."
Desta forma o consumidor pode se arrepender da compra realizada por telefone ou em sua residência até 7 dias da assinatura e ou recebimento do produto ou serviço. Isto se aplica também à compras pela internet.
Caso opte pela desistência os valores que porventura tenham sido pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão (7 dias), serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizado, conforme artigo 49 § único do CDC.
