Se você tem um e-commerce ou loja virtual e já teve o dinheiro de uma venda retido pela maquininha ou credenciadora após uma contestação de compra, atenção a esta atualização do Direito Empresarial e Digital.

O STJ decidiu que é abusiva a cláusula contratual que prevê a retenção automática de recebíveis do lojista com base em simples contestação de compra (chargeback) feita pelo titular do cartão de crédito.