Os aplicativos de transporte, como Uber, 99 e inDrive, prometeram uma revolução na mobilidade urbana, oferecendo carros limpos, seguros e motoristas qualificados. No entanto, muitos consumidores estão sendo transportados em veículos sujos, danificados, mal conservados e até com problemas mecânicos, colocando suas vidas em risco. Além disso, há falta de fiscalização sobre os motoristas, que podem ter antecedentes criminais ou histórico de infrações graves no trânsito.
Se você já entrou em um carro de aplicativo e se sentiu inseguro, saiba que você tem direitos e pode exigir indenização na Justiça.
1. O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC) protege passageiros contra serviços de baixa qualidade e perigosos. O artigo 14 do CDC é claro: fornecedores de serviços respondem pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.
Isso significa que as empresas de aplicativo são responsáveis pela segurança e qualidade dos carros e motoristas cadastrados. Se um veículo estiver sujo, avariado ou apresentando riscos mecânicos, a empresa pode ser processada.
2. Quais São Seus Direitos?
Ao usar um aplicativo de transporte, você tem direito a:
✅ Andar em um carro limpo, sem avarias, que comprove que as manutenções mecânicas estão em dia, que a documentação esteja em dia e bem conservado;
✅ Ser transportado com segurança, sem risco mecânico ou de acidentes;
✅ Ser conduzido por um motorista habilitado e sem histórico de infrações graves;
✅ Receber indenização se sofrer qualquer prejuízo por falha na segurança ou qualidade do serviço.
Se a empresa não cumpre esses requisitos, ela está violando o Código de Defesa do Consumidor e pode ser responsabilizada na Justiça.
3. Como Conseguir Provas Para Processar a Uber, 99 ou inDrive?
A Justiça aceita diversos tipos de provas para demonstrar a falta de fiscalização e o risco oferecido ao consumidor. Veja como reuni-las:
