A instalação da BYD Brasil, com sua fábrica em Camaçari (BA), representa um marco na indústria automotiva nacional, especialmente no segmento de veículos elétricos e híbridos. No entanto, o projeto enfrenta desafios tributários e regulatórios que ilustram a complexidade do planejamento fiscal para empresas multinacionais e a necessidade de políticas públicas alinhadas com a atração de investimentos sustentáveis.
O dilema tributário: imposto de importação e competitividade
A BYD busca uma redução do Imposto de Importação (II) para veículos semidesmontados (SKD – Semi Knocked Down) de 25% para 10%, argumentando que a carga tributária atual inviabiliza a competitividade frente aos veículos totalmente montados.
O paradoxo é evidente: no mesmo dia da cerimônia de apresentação da fábrica (1º de julho de 2025), o II subirá de 18% para 25% (elétricos) e de 20% para 28% (híbridos plug-in). Se a BYD não obtiver a redução pleiteada, terá que arcar com custos mais elevados na fase inicial de operação, impactando seus preços e estratégia de mercado.
Do ponto de vista tributário, a demanda da BYD faz sentido:
Veículos semidesmontados exigem mão de obra local, gerando empregos e movimentando a cadeia produtiva.
Aumentar o II nessa fase pode desincentivar a nacionalização, pois encarece a transição para a produção local.
O governo, por outro lado, precisa equilibrar a proteção da indústria nacional com a atração de investimentos. Se conceder a redução, pode criar um precedente para outras montadoras. Se mantiver a alíquota, pode retardar a consolidação da BYD no Brasil.
Nacionalização e ESG: o futuro da BYD no Brasil
A montadora já investiu R$ 1,4 bilhão dos R$ 5,5 bilhões previstos e anunciará 3 mil novas vagas. No entanto, o grande desafio será cumprir a exigência legal de nacionalizar a produção em 12 meses, abandonando o sistema SKD.
Além disso, a empresa planeja:
- Produção local de baterias, aproveitando reservas de lítio no Brasil.
- Atração de fornecedores, apesar de a BYD ser verticalizada (produzindo muitos componentes internamente).
- Expansão no mercado de frotas, com modelos como o King, voltado para taxistas.
Essa estratégia está alinhada com os princípios ESG (Environmental, Social, and Governance), pois:
- Reduz a pegada de carbono ao substituir importações por produção local.
- Gera empregos e desenvolvimento regional em Camaçari, cidade afetada pelo fechamento da Ford.
- Fomenta a transição energética, com veículos elétricos e híbridos mais acessíveis.
O papel do planejamento tributário na atração de investimentos
O caso da BYD ilustra como incentivos fiscais bem estruturados podem acelerar a industrialização e a sustentabilidade. Se o governo conceder a redução do II para veículos semidesmontados, facilitará a transição para a produção local. Caso contrário, a empresa pode enfrentar dificuldades iniciais que atrasem seus planos.
Além disso, a BYD precisará de um planejamento tributário robusto para:
- Otimizar créditos de PIS/COFINS e IPI na cadeia de suprimentos.
- Aproveitar benefícios fiscais estaduais (como isenções de ICMS na Bahia).
- Estruturar operações de mercado de carbono, já que veículos elétricos contribuem para metas de descarbonização.
A cerimônia em Camaçari marca o início de uma nova era para a indústria automotiva brasileira. Resta saber se o ambiente regulatório e fiscal será favorável para que a BYD – e outras montadoras sustentáveis – transformem o Brasil em um hub de mobilidade limpa.
O futuro da indústria verde no país depende não só de investimentos privados, mas também de políticas públicas inteligentes.
Claudia Regina Gabriele Advogada Tributarista | Especialista em Nacionalização de Empresas
Contato: claudiareginagabriele@gmail.com | LinkedIn: Claudia Regina Gabriele Advogados
