Bancos descontam seguros e taxas bancárias sem autorização do cliente.


02/10/2022 às 01h28
Por Daiene Duarte

Consumidor, percebeu um desconto em sua conta bancária, que você não contratou? Saiba que isso acontece com muitos cidadãos, todos os dias. 

Não reconhece o desconto, não houve solução com o banco, saiba que é possível resolver.

Descontos feitos indevidamente nas contas bancárias, sem que o cliente tenha autorizado, são cabíveis de devolução dos valores em dobro.

Assim, diz o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, que o débito comprovadamente indevido, precisa ser devolvido em dobro.

Se não houver solução junto a instituição que deu causa aos descontos, saiba que seus direitos podem ser pleiteados junto ao poder judiciário, em uma ação judicial para devolução dos valores em dobro.

 

 

 

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Daiene Duarte

Advogado - Cuiabá, MT


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