O sonho de grande parte da população é prosperar: conquistar a casa própria com o suor do seu trabalho e adquirir um veículo para o conforto e mobilidade da família. No entanto, o sistema tributário nacional impõe uma dura realidade. No Brasil, o cidadão que prospera e adquire bens acaba sendo punido por isso. Através de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Estado gera a amarga sensação de que os bens conquistados nunca são, de fato, seus.
O Conflito com o Direito de Propriedade e a Moradia
A Constituição Federal de 1988 é clara ao garantir o direito à propriedade (Art. 5º, XXII) e o direito social à moradia (Art. 6º). Contudo, a aplicação prática da tributação sobre o patrimônio mitiga e, muitas vezes, esvazia diretamente essas garantias constitucionais.
- O Cidadão como Inquilino do Estado: A periodicidade anual desses impostos institui uma espécie de "aluguel forçado". Se um trabalhador deixa de pagar o IPTU devido a uma crise financeira, o imóvel que ele comprou e quitou com esforço pode ser levado a leilão pelo próprio Estado. Se deixa de pagar o IPVA, seu veículo fica sujeito a apreensão e restrições.
- Punição pelo Esforço e Prosperidade: Ao invés de incentivar o acúmulo de patrimônio e a independência financeira das famílias, o sistema tributa a mera posse. O cidadão é cobrado repetidamente pelo mesmo bem, ano após ano, apenas pelo "pecado" de tê-lo adquirido.
- Efeito Confiscatório Indireto: A Carta Magna veda a utilização de tributo com efeito de confisco (Art. 150, IV). Porém, na prática material, ao somar os valores pagos de IPVA ou IPTU ao longo de uma ou duas décadas, o cidadão acaba transferindo aos cofres públicos o valor de um novo veículo ou uma grande fração do seu imóvel apenas em impostos, caracterizando uma expropriação silenciosa do patrimônio.
A Mitigação da Segurança Jurídica
No Direito Civil, a propriedade plena confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa. O atual modelo tributário, no entanto, condiciona esse direito à submissão vitalícia de repasse de recursos ao ente público. Para o indivíduo que poupa suas economias para comprar um carro para trabalhar ou uma casa para viver, a obrigatoriedade contínua de pagar tributos sobre aquele mesmo patrimônio gera insegurança e desestímulo.
A função social da propriedade não deve servir como pretexto para uma arrecadação estatal predatória. A moradia e a locomoção são necessidades básicas e frutos do trabalho honesto, não concessões do Governo pelas quais devemos pagar pedágio eternamente.
Conclusão
A estruturação do IPTU e do IPVA, da forma como é executada hoje, representa uma afronta direta ao esforço individual e à liberdade econômica. É urgente que a comunidade jurídica e o Poder Legislativo promovam um debate profundo para rever a periodicidade e a carga desses impostos, garantindo que os direitos constitucionais de propriedade e de moradia não se tornem mera ficção. O cidadão precisa ter a segurança inabalável de que o bem adquirido com seu suor lhe pertence de forma absoluta, e não que está sob um eterno contrato de locação com o Estado.
