Resumo
O presente artigo analisa o auxílio maternidade no Brasil, também denominado salário-maternidade, como instrumento de proteção social e trabalhista. A pesquisa aborda sua fundamentação constitucional e infralegal, discute desafios práticos de acesso e compara experiências internacionais. Conclui-se que, embora o benefício represente avanço significativo, ainda há necessidade de reformas que ampliem sua abrangência e equidade.
Palavras-chave: auxílio maternidade; salário-maternidade; direito do trabalho; previdência social; proteção à maternidade.
Abstract
This article examines maternity allowance in Brazil, also known as maternity salary, as a key instrument of social and labor protection. It explores its constitutional and legal foundations, practical aspects of access, and contemporary challenges, while also offering a comparative perspective with international experiences. The analysis highlights the importance of maternity allowance in promoting gender equality and safeguarding maternal and child health, but also points to persistent barriers such as bureaucratic obstacles and unequal access among informal and rural workers. The study concludes that reforms are necessary to expand coverage, ensure equity, and adapt the benefit to new family arrangements, balancing social justice with economic sustainability.
Keywords: maternity allowance; maternity salary; labor law; social security; maternity protection.
Introdução
A proteção à maternidade constitui um dos pilares do Estado Social brasileiro, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária. O auxílio maternidade, ou salário-maternidade, garante às trabalhadoras seguradas o direito de afastamento remunerado por motivo de parto, adoção ou guarda judicial, refletindo a preocupação estatal com a saúde da mãe e da criança, bem como com a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Este artigo busca analisar os fundamentos jurídicos do benefício, seus aspectos práticos e os desafios contemporâneos, além de propor reflexões sobre possíveis evoluções normativas.
Fundamentação Legal
Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVIII: assegura licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
CLT (arts. 392 a 400): disciplina a licença-maternidade, abrangendo direitos e deveres da trabalhadora e do empregador.
Lei nº 8.213/1991: regula o salário-maternidade no âmbito da Previdência Social, estendendo o benefício a trabalhadoras formais, autônomas e desempregadas.
Convenções da OIT: especialmente a Convenção nº 103 (1952), ratificada pelo Brasil, e a Convenção nº 183 (2000), que amplia padrões de proteção à maternidade.
Aspectos Práticos
O auxílio maternidade é devido às seguradas da Previdência Social, incluindo empregadas com vínculo formal, contribuintes individuais e seguradas desempregadas. O benefício pode ser requerido junto ao empregador ou diretamente ao INSS, conforme a categoria da trabalhadora.
Apesar da previsão legal, persistem entraves burocráticos e desigualdades de acesso, sobretudo entre trabalhadoras informais e rurais. Estudos recentes apontam que muitas seguradas especiais enfrentam dificuldades na comprovação documental exigida, o que limita a efetividade do direito.
Desafios Contemporâneos
Novos arranjos familiares: há crescente debate sobre a extensão do benefício a pais, casais homoafetivos e adotantes, visando maior equidade de gênero.
Impacto econômico: o financiamento do benefício gera custos para empresas e para o sistema previdenciário, exigindo equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade fiscal.
Comparação internacional: países como Suécia e Canadá oferecem períodos mais longos de licença e políticas de conciliação entre maternidade e trabalho, servindo de referência para possíveis reformas no Brasil.
Perspectivas de Evolução
Ampliação da licença para 180 dias, conforme iniciativas do Programa Empresa Cidadã.
Implementação de licenças parentais compartilhadas, promovendo maior participação dos pais no cuidado infantil.
Integração de políticas públicas de saúde, assistência social e trabalho, visando reduzir desigualdades de acesso ao benefício.
Conclusão
O auxílio maternidade representa um marco na proteção social brasileira, mas ainda enfrenta desafios relacionados à universalização, equidade e adaptação às novas configurações familiares. A análise comparativa com experiências internacionais evidencia a necessidade de reformas que conciliem sustentabilidade econômica e justiça social, garantindo às famílias brasileiras condições dignas de cuidado e desenvolvimento.
