PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO MEIO DE SOBREVIVÊNCIA PARA AS EMPRESAS DIANTE DA CRISE FISCAL BRASILEIRA


06/03/2017 às 20h20
Por Guilherme Mantovani Vasconcelos

Uma crise fiscal assola a economia brasileira, ela é real e oficial. Reais, também, são seus efeitos, não só para as grandes e médias empresas, como para as pequenas e micro.

Imagine que uma família tenha um orçamento anual de R$ 150.000,00. Agora, imagine que esta mesma família tenha um gasto anual de R$ 180.000,00. Ora, esta família está em déficit! Para solucionar esta situação, medidas devem ser tomadas. Não há mistério, deve-se cortar ao máximo as despesas e/ou aumentar suas receitas, a fim de equilibrar as contas.

Pois bem, em relação às contas públicas, a situação é semelhante.Nos últimos 3 anos, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional projetos de leis orçamentárias prevendo um déficit considerável nas contas públicas. Isso significa que o Governo Federal, mesmo com os cortes orçamentários realizados, admite formalmente que gastará mais do que espera arrecadar durante o ano-calendário vigente. A "saída" encontrada pelos gestores públicos não foi novidade, faturar esta conta em nome do contribuinte sob o epíteto de ajuste fiscal, majorando alíquotas, revogando benefícios fiscais, cogitando a instituição de novos tributos e adotando procedimentos fiscalizatórios mais agressivos.

São nesses momentos, em que o contribuinte sente diretamente os efeitos de uma crise fiscal, que o foco do empresariado, acertadamente, se volta para o planejamento tributário bem feito.

As vantagens de se planejar o aspecto tributário da empresa vão além da escolha do regime tributário mais benéfico (simples nacional, lucro presumido ou lucro real). Com um estudo pormenorizado da atividade empresarial, realizado por especialistas na área tributária, o contribuinte pode adotar práticas comerciais que o conduzirão à diminuição das bases de cálculos dos tributos, reduções de alíquotas dos mesmos, utilização de créditos tributários, desoneração da folha salarial e até mesmo isenções tributárias.

Independentemente do tamanho da empresa ou da complexidade da atividade realizada, deve-se sempre monitorar o aspecto tributário, obtendo-se eficiência tributária, e, consequentemente, financeira.

Dessa forma, tem-se o planejamento tributário como principal arma de defesa para as empresas durante uma crise fiscal do Governo e arrocho por parte do fisco.

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Guilherme Mantovani Vasconcelos

Advogado - Conceição do Mato Dentro, MG


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