Muitas pessoas ainda acreditam que a internet é uma "terra sem leis" e que criar um perfil falso (fake) utilizando fotos genéricas ou nomes fictícios é o suficiente para blindá-las. Sob o manto do anonimato, internautas aproveitam para destilar ódio, atacar a reputação de profissionais, fazer cobranças vexatórias ou injuriar desafetos em seções de comentários e grupos de WhatsApp e Facebook.
No entanto, a Justiça brasileira endureceu o cerco. Hoje, quem cria e opera perfis falsos para atacar terceiros pode sofrer duras condenações na esfera Cível (indenizações financeiras) e na esfera Criminal (penas de prisão).
Entenda abaixo como funciona o rastreamento desses agressores e quais são as punições previstas na lei.
1. O fim do anonimato: Como a Justiça descobre quem está por trás do fake?
• O agressor pode apagar a conta, usar um e-mail falso ou trocar de chip, mas ele sempre deixa uma "digital" no ambiente virtual. O artigo 15 do Marco Civil da Internet obriga as redes sociais (como Instagram, Facebook e TikTok) a guardarem todos os registros de acesso dos usuários.
• Através de uma ação judicial rápida, o advogado da vítima consegue uma ordem para que a rede social forneça:
O endereço IP (a identidade da conexão de internet utilizada);
• A porta lógica de acesso; O histórico de datas e horários das postagens.
De posse do número de IP, o juiz oficia a empresa de telefonia/internet (Claro, Vivo, Tim, etc.), que é obrigada a entregar o nome completo, o CPF e o endereço residencial da pessoa que contratou aquela internet. A máscara cai em poucas semanas.
2. A Responsabilização Criminal: Da delegacia à condenação
Assim que a identidade real do dono do perfil falso é descoberta, ele passa a responder por crimes previstos no Código Penal:
Injúria e Difamação (Arts. 140 e 139): Xingar ou espalhar boatos que manchem a reputação de alguém. Se o crime for cometido na internet, a lei determina que a pena é aplicada em TRIPLO (Art. 141, § 2º, CP), podendo ultrapassar 3 anos de reclusão.
Falsa Identidade (Art. 307): Atribuir-se falsa identidade ou usar a foto e o nome de outra pessoa real para obter vantagem ou causar dano a outrem. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
Perseguição / Stalking (Art. 147-A): Se o perfil fake for usado para mandar mensagens repetitivas, vigiar ou perturbar a tranquilidade da vítima de forma constante. Pena de 6 meses a 2 anos de reclusão.
3. A Responsabilização Cível: O prejuízo no bolso, além da condenação criminal, quem ataca por perfil falso é processado civilmente por Danos Morais e Materiais.
Os tribunais brasileiros têm fixado indenizações severas contra criadores de fakes, especialmente quando o ataque atinge profissionais autônomos, médicos, empresários ou figuras públicas, cuja reputação está diretamente ligada ao seu sustento.
O agressor é obrigado a pagar valores que costumam variar de R$ 5.000,00 a mais de R$ 30.000,00, dependendo da gravidade e do alcance das ofensas.
4. O que a vítima de ataques por perfil falso deve fazer?
Se você ou sua empresa estão sendo alvo de ataques por contas fakes, não discuta e siga estes três passos jurídicos de urgência:
● Não denuncie a conta para o Instagram antes da hora: Se o perfil for derrubado pela plataforma antes de você coletar as provas técnicas, os dados de IP podem ser perdidos.
Preserve os Links (URLs): Copie o link direto do perfil falso e o link de cada comentário ofensivo. Tire capturas de tela (prints) detalhadas onde apareça o dia e o horário.
Faça a Ata Notarial ou Auditoria Digital: Leve os links a um Cartório de Notas para lavrar uma Ata Notarial ou utilize sistemas de auditoria digital com validade jurídica. Isso impede que o agressor apague as mensagens e diga que o seu print foi montagem.
Está sendo vítima de ataques ou difamação por perfis fakes?
Ameaças e ofensas vindas de perfis sem rosto causam uma enorme sensação de impotência, mas a tecnologia e as leis atuais estão do lado da vítima. Você não precisa tolerar ataques virtuais que destroem a sua paz e o seu nome no mercado.
Nossa equipe é especializada em Compliance e Advocacia Criminal Forense. Atuamos de forma estratégica para obter as ordens judiciais de quebra de sigilo, identificar o autor real por trás da conta falsa e buscar a devida punição cível e criminal dos responsáveis.
Dr. Jhônatas Gabriel
Advogado / MBA Compliance e Gestão de Riscos
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