- O crime previsto no Código Penal, tipificado no art.171 referente ao esterionado e outras fraudes, encontra barreiras na hora da analize de sua forma tentada. Para desmistificar esse tema da caracterização da tentativa de estelionado, é necessário passar alguns exemplos.
- O motivo deste assunto é a orientação para serventuarios e estudantes de direito, pois encontrei dificudades em achar esse tema que passa barreiras que muita das vezes não tem no código legislação ou súmula. Logo estamos falando da fase do iter criminis, baseada na cogitação e preparação.
- Existem crimes ao qual não aceita tentativa, é só parar imaginar como seria, exemplo, tente imaginar uma tentativa de agressão, recentemente plublicada em um noticiário no Estado de Minas gerais. Para que ocorra a tentativa de agressão é necessário a ameça, que se enquadra em outro tipo penal. Assim se torna crime impossivel.
- No caso da entativa de estelionato, art. 171, CP que que só se consolida através de representação, tem em seu texto o seguinte;
- Art. 171, CP. Obter para si ou para outrem, vantagem ilicita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguem em erro, mediante artificio,ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
- Para que se proceda o crime de tentativa para qualquer crime, é necessário a execução ou sejá induzir, dar prejuizo, dentro do processo do iter criminis, cogitação - preparação - execução - consumação/tentativa. Exemplo é o golpista que vai no banco sacar fgts de outrem com documento falso, o atendente ao ir preencher algum documento repara que o documento é falso, responde por falsificação de documentos e, para que seja aplicado cumulativamente o estelionato é necessário a representação, outro caso é o golpe da venda de cursos, com promesas de emprego, muita das vezes montado por empresas com cnpj em nome de laranjas, são entregues em partes, para prolongar e dar confiabilidade a vitima e tentar descaracterizar o crime, um exemplo prático é a empresa de importados, noticiada na rede de televisão algum tempo atrás.
- Portanto, para encerrar o tema, porque esse editor não salva, para eu poder proseguir em outro momento, acrescento que o judiciário e os serventuarios da justiça tem que dar uma atenção especial nesses casos excepcional, para saber diferenciar um contrato de acordo com competencia para resolver os impasses na esfera cível ou CDC, para o crime de estelionado principalmente, no que tange sua forma tentada.
