O Código De Defesa Do Consumidor E Os Contratos Digitais


25/11/2021 às 11h03
Por Kaio Wisney

Resumo: Este estudo tem como objetivo central a discussão sobre as consequências que podem ocorrer quando se firma contrato por meio digital sob a ótica do Direito do Consumidor. A globalização e o aumento do consumo é um fato presente há décadas no mundo, e o consumo no ambiente virtual é ainda mais crescente, visto que grande parte das pessoas nos dias atuais tem buscado esse meio de adquirir produtos. Nos dias atuais, as relações de consumo são mais notadas no espaço virtual, devido à facilidade de se ter informações e maiores opções em menor espaço de tempo e locomoção. Por conta dessa realidade, têm-se surgido conflitos que confrontam os interesses do consumidor e dos fornecedores, o que tem gerado inúmeros processos, ao qual o Poder Judiciário tem que se adaptar a essa nova realidade social. Desse modo, o presente trabalho busca discorrer sobre de que maneira se dá a relação entre o consumidor e fornecedor no ambiente virtual. A metodologia empregada é o método de interpretação dialético, com uma abordagem pelo método dedutivo, uma vez que esse tema ainda não possui grande abrangência doutrinária no Brasil. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, encontrada em livros, revistas jurídicas, julgados e sites de busca como GOOGLE e Scielo.

  • Palavras-chave: Consumidor. Contratos. Digital. Le

Referências

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-consumidor/o-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-os-contratos-digitais/


Kaio Wisney

Bacharel em Direito - Gurupi, TO


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