No dinamismo do sistema judiciário brasileiro, a figura do preposto desempenha um papel fundamental na representação de empresas e pessoas físicas. Com as recentes alterações legislativas, o mercado para essa função se expandiu, permitindo que profissionais que não possuem formação em Direito ou inscrição na OAB atuem de forma decisiva em audiências de conciliação e instrução.
A Flexibilização da Reforma Trabalhista
Um dos marcos mais importantes para a atuação do preposto foi a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17). Antes, exigia-se que o preposto fosse obrigatoriamente empregado da empresa. Hoje, o Art. 843, § 3º da CLT é claro: o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.
Essa mudança profissionalizou a área, permitindo que as empresas contratem pessoas de confiança e com boa capacidade de comunicação para representá-las, desde que possuam conhecimento dos fatos.
O Preposto nos Juizados Especiais Cíveis
Nos Juizados Especiais (conhecidos como "pequenas causas"), a presença do preposto também é vital. Em audiências de conciliação, o foco é a busca pelo acordo. O preposto atua como o braço direito da empresa, portando a Carta de Preposição, documento essencial que lhe confere poderes para negociar e, muitas vezes, encerrar o litígio de forma amigável.
Responsabilidades e Boas Práticas
Atuar como preposto exige mais do que apenas presença física. É necessário:
Conhecimento do Caso: O preposto deve estar familiarizado com os detalhes do processo para evitar a "confissão ficta" (quando o juiz entende os fatos da outra parte como verdadeiros devido ao desconhecimento do preposto).
Postura Profissional: O ambiente jurídico exige sobriedade, pontualidade e respeito aos ritos processuais.
Alinhamento com o Advogado: A sintonia entre o advogado (defesa técnica) e o preposto (relato dos fatos) é o que garante o sucesso da diligência.
Conclusão
A prepositura é uma porta de entrada valiosa para quem deseja entender o funcionamento do judiciário na prática. Para as empresas, contar com prepostos preparados significa segurança jurídica; para o profissional, representa uma oportunidade de renda e networking no universo jurídico, independentemente de possuir um diploma de bacharel ou carteira da ordem.
