O aborto é um tema muito discutido pelo fato dele ser um tema que atinge valores morais e religiosos de uma boa parte da população talvez por isso ele seja um projeto difícil de ser colocado em votação pelo plenário e posteriormente difícil de ser aprovado pelo mesmo caso ele vá para pauta da tribuna.
Por que então descriminalizar essa conduta?
1º Fato: Apesar de ferir valores morais e religiosos, segundo a CF/88 No art 5º, VIII “Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...” Então já exclui-se o fato de valores impedirem que essa conduta ainda seja considerada ilícita. Mais se tratando de crença religiosa podemos citar dois exemplos as quais dizem que é permissiva até certo tempo de gestação a interrupção da gravidez: Os médicos anglicanos e luteranos dizem que até os 3 meses de gravidez o feto não consegue respirar e os mulçumanos dizem que até os 4 meses de gravidez o feto não consegue respirar.
Outro pressuposto que indica que valores religiosos não podem interferir na decisão favorável da descriminalização esta na CF que cita que o Brasil é um país laico, ou seja, não há religião oficial e que religião nenhuma pode interferir na lei.
2º Fato: Quebrar preconceitos.
Sim, em pleno século XXI existe muito preconceito a respeito do aborto por muita das vezes o assunto é tratado com discórdia e ódio pelo fato dele ferir valores morais e religiosos, assim como foi dito anteriormente, e isso é algo que tem que ser combatido, pois em uma sociedade onda há esse tipo de preconceito a evolução das leis e da justiça fica a cargo de concepções filosóficas e religiosas e isso feri os princípios ditos pela CF.
3º Fato: Direitos Humanos e Aborto (Fatos).
“A criminalização do aborto não reduz a sua incidência, porém traz como consequência a sua realização em condições de insegurança, através de procedimentos clandestinos. Estudos demonstram que o aborto legal tem como consequência uma taxa de mortalidade menor (menos um por 100.000 nascidos vivos) do que o aborto clandestino (50 a 100 por 100.000 nascidos vivos). Calcula-se que a cada ano 70.000 mulheres morrem em consequência de abortos inseguros e clandestinos.
Ao proibir o aborto e ao não oferecer acesso adequado a serviços de planejamento familiar, o Estado deixa as mulheres em situação de risco de morrer em decorrência de uma gravidez não desejada, violando a sua autonomia de decidir livremente sobre o número de filhos e espaçamento entre eles e o seu direito à vida.”
Levando em consideração as informações acima citadas é notório ver como a criminalização do aborto é algo que feri os princípios dos Direitos Humanos e é valido citar uma passagem do Comitê de Direitos Humanos da ONU: “O respeito à vida das mulheres inclui o dever dos Estados de adotarem medidas para evitar que elas recorram a abortos inseguros e clandestinos que ponham em risco a sua vida e a sua saúde...”. O aborto inseguro é uma das grandes causas de internações de mulheres em hospitais.
4º Fato: Saúde Pública
"Conforme dados do Ministério da Saúde, o aborto é responsável por mortes maternas e esterilização entre as mulheres, sendo o término da gravidez a 5ª causa de entrada em hospitais e a maioria dos casos relacionada a complicações devido à realização de aborto em condições de insegurança. Ainda conforme pesquisa nacional, a prática de abortos clandestinos é responsável pela alta incidência de mortes maternas entre mulheres de idade de 15 a 19 anos.
A criminalização do aborto não reduz a sua incidência, porém traz como consequência a sua realização em condições de insegurança, através de procedimentos clandestinos. Estudos demonstram que o aborto legal tem como consequência uma taxa de mortalidade menor (menos um por 100.000 nascidos vivos) do que o aborto clandestino (50 a 100 por 100.000 nascidos vivos). Calcula-se que a cada ano 70.000 mulheres morrem em consequência de abortos inseguros e clandestinos."
O aborto sendo feito em condições mais seguras é algo que deve ser feito para que diminua a mortalidade de mulheres que fazem esse tipo de interrupção ilegalmente, com a proibição do aborto o estado deixa as mulheres em condições de risco de morrer por conta de abortos feitos clandestinamente.
