RESUMO: O presente trabalho visa a contextualizar a importância do Tribunal Marítimo e sua atuação, demonstrando uma evolução histórica e trazendo para análise as consequências de uma possível nova incompetência instalada decorrente do novo Código de Processo Civil e, finalmente, analisando a teoria dos poderes implícitos e sua aplicação na teoria na esfera marítima.
PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Marítimo; direito marítimo; processo civil; direitos fundamentais; acesso à justiça; poderes implícitos.
ABSTRACT: This paper attempts to contextualize the importance of the Maritime Court and its activities, demonstrating a historical development and bringing to analyze the consequences of a possible new incompetence installed on account of the Civil Procedure Code and finally analyzing the theory of implied powers and its application of such a theory in the Maritime area.
KEYWORDS: Maritime Court; maritime law; civil procedure; fundamental rights; access to justice; implicit powers.
SUMÁRIO: 1 Histórico; 2 Competência; 3 Inovações do novo CPC; 4 Teoria dos poderes implícitos; Conclusão; Referências.
Para Acessar o Artigo na Integra Acesse: http://www.bdr.sintese.com/AnexosPDF/RDM%2038_miolo.pdfPáginas 96 a 105.
Coord. Prof. Laércio Cruz Uliana Junior – lattes.cnpq.br/3826943448228630
Instituição: Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.
Apresentação: XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst.
Publicação: Artigo publicado no Volume 38 da Revista Específica do Instituto de Estudos Marítimos – Editorial Síntese.
Artigo: https://goo.gl/ctsqCw página 96 a 105.
Na Mídia: http://www.abdconst.com.br/novo/?menu=vernoti&id=49
Fonte: http://vesefazdireito.com.br/artigos-publicados/
