INTRODUÇÃO
O Brasil enfrenta um desafio significativo relacionado ao analfabetismo, com aproximadamente 11 milhões de indivíduos incapazes de ler e escrever, tornando essencial que a linguagem jurídica seja compreensível para todos. Até hoje, a complexidade da linguagem jurídica, com sua abundância de termos em latim e uma estrutura difícil de entender, conhecida como "juridiquês", tem sido um tópico de debate. Esta forma de expressão afasta os cidadãos comuns da compreensão da lei. Este artigo tem como objetivo refletir sobre a linguagem jurídica como uma ferramenta de poder, sob a perspectiva de Michel Foucault, buscando a necessidade de simplificá-la para torná-la acessível a todos. Além disso, procura entender como a inacessibilidade da linguagem jurídica afeta o acesso à justiça para o cidadão comum, explorando o conceito de "Acesso à Justiça" ao longo do estudo.
PROBLEMA DE PESQUISA
O problema de pesquisa abordado neste estudo gira em torno da linguagem jurídica complexa e sua inacessibilidade para a população em geral. A utilização de uma linguagem rebuscada e cheia de jargões no âmbito jurídico, muitas vezes incompreensível para o cidadão comum, é um obstáculo significativo para o acesso à justiça. Isso levanta a questão de como essa falta de acessibilidade da linguagem jurídica afeta o efetivo acesso dos cidadãos à justiça e se essa inacessibilidade viola o princípio constitucional do Acesso à Justiça.
OBJETIVO
O objetivo deste estudo é analisar a linguagem jurídica como uma forma de poder, com base nas ideias de Michel Foucault, e explorar a necessidade de torná-la mais acessível à população em geral. Além disso, busca-se compreender como essa inacessibilidade da linguagem jurídica afeta o acesso à justiça para pessoas que não são da área jurídica. O objetivo final é demonstrar a importância de aprimorar a comunicação entre profissionais do direito e cidadãos comuns, a fim de promover uma interação mais igualitária e, assim, melhorar a aplicação do princípio do Acesso à Justiça.
MÉTODO
Este estudo adota uma abordagem qualitativa e segue o método científico hipotético-dedutivo. Utiliza principalmente pesquisa bibliográfica, analisando informações previamente publicadas, incluindo legislação nacional relevante e estudos científicos relacionados ao tema. O desenvolvimento da pesquisa envolveu a elaboração de um plano de trabalho detalhado, a seleção de materiais e fontes bibliográficas pertinentes e a análise sistemática desses materiais. Além disso, a pesquisa utiliza uma abordagem histórica para compreender a evolução da linguagem jurídica como um obstáculo na comunicação entre pessoas comuns e a realização do Acesso à Justiça.
RESULTADOS ALCANÇADOS
A pesquisa destaca que o Princípio do Acesso à Justiça, enunciado no artigo 5ᵒ, XXXV da Constituição Federal, embora essencial, enfrenta desafios significativos devido à complexidade da linguagem jurídica, o que exclui muitos cidadãos leigos da possibilidade de pleitear e defender seus direitos. A análise identifica duas raízes principais desse problema: a ambiguidade das leis e a tradição nos tribunais. Embora algumas medidas tenham sido tomadas, como a atuação da Defensoria Pública e a utilização de linguagem mais acessível por parte da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União, a pesquisa conclui que são necessárias mudanças mais profundas em todo o sistema jurídico para garantir que a população mais vulnerável possa efetivamente participar dos processos legais e concretizar o Princípio do Acesso à Justiça. Isso implica em viabilizar não apenas o ingresso nas instituições estatais, mas também tornar a ordem jurídica mais acessível e compreensível para todos.
