EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA] VARA CIVIL DA COMARCA DE [CIDADE] - [SIGLA DO ESTADO].
Autos n° [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME DO EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, portador da cédula de identidade nº XX. XXX. XXX-X, residente e domiciliado na Rua [nome da rua], nº XX, Bairro [nome do bairro], [cidade]/ [sigla do estado], CEP: XX.XXX-XXX, [endereço eletrônico se tiver], neste ato representado por intermédio de seu procurador ao final firmado, respeitosamente, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no art. 513, § 1º do Código de Processo Civil, instaurar
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Em face de [NOME DO EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, portador da cédula de identidade nº XX. XXX. XXX-X, residente e domiciliado na Rua [nome da rua], nº XX, Bairro [nome do bairro], [cidade]/ [sigla do estado], CEP: XX.XXX-XXX, [endereço eletrônico se tiver], para que se cumpra a determinação imposta pelo Douto Juízo.
I – DA SÍNTESE FÁTICA
Extrai-se da respeitável sentença proferida ao Evento nº XX dos autos, a condenação da parte Executado em pagamento, vejamos:
[...]
“COLOCAR A PARTE DA SENTENÇA DO PROCESSO QUE JUIZ PROFERIU EM FAVOR DO EXEQUENTE EM CITAÇÃO DIRETA”
[...]
A parte Executado não cumpriu de forma voluntária e espontânea com a sua obrigação, a razão pela qual se faz necessário seguir com está ação já que o principal objetivo do Exequente é receber os valores que lhe são devidos.
Por tal motivo, está decisão que transitou em julgado em XX/XX/XXXX, com o valor até a data de XX/XX/XXX perfaz o montante de R$ XX.XXX,XX (descrever o valor), conforme cálculo atualizado de acordo com o documento em anexo. (Não esquecer de fazer o cálculo atualizado, se for na região do Estado de Santa Catarina acesse o link abaixo, se não for, necessitará procurar conforme suas comarcas)
(http://cgjweb.tjsc.jus.br/AtualizacaoMonetaria/calculo.jsp?sessionId=1544B2801F733DE39FFA4213D1A4038B).
À vista disso, amparado na legislação vigente, especificamente no Art. 513 do CPC, o qual reconhece a ferramenta ora utilizada para haver cumprido seu direito executável, bem como o Art. 515 do referido diploma legal.
II – DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer:
a) Seja o Executado intimado para o pagamento do débito no importe de R$ XX.XXX,XX (descrever o valor), e caso não o deposite no prazo de 15 dias, requer desde já, o arbitramento de multa e fixação de honorários advocatícios em fase de execução, como previsão legal do art. 523, § 1º do CPC;
b) Não impugnados ou quitados os valores acima, requer sejam realizadas buscas à penhora online através do sistema SISBAJUD, tanto quanto bastem para que seja possível saldar o montante devido;
c) Requer, ainda, as ordens de bloqueios autorizadas sejam repetidas pelo sistema de forma automática até que o valor total da dívida seja concluído (“Teimosinha”), a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução;
d) Acaso não encontrado nenhum valor em dinheiro, requer a expedição de Ofício RENAJUD e ao Cartório de Registro de Imóveis, para fins de busca de bens passíveis de penhora;
e) Restando infrutíferas tais tentativas, requer a intimação da Executada para que no prazo legal indique bens passíveis a penhora, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça, conforme Art. 829, Art. 774 ambos do NCPC.
f) Requer por fim, o prosseguimento do feito até a integral satisfação do débito, com o acréscimo de juros legais e correção monetária desde a data do cálculo até a satisfação do débito.
Nestes termos,
Pede deferimento
[cidade]/ [sigla do Estado], [data].
[Nome do Advogado]
Advogado – OAB/SC XX.XXX
