Exija seu Cupom Fiscal


11/07/2018 às 19h48
Por Moura Advocacia Jurídica

É muito comum adquirirmos algo, seja um produto/mercadoria ou mesmo um serviço, nós brasileiros não temos o costume de exigir do estabelecimento o cupom ou nota fiscal, normalmente nem pedimos a segunda via do cartão não é mesmo?

 

Então... só que não sabemos de um pequeno detalhe, esse pequeno pedaço de papel tem um valor muito alto, pois com ele o Estado tem a garantia que o ICMS está sendo repassado corretamente.

 

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é arrecadado através da emissão dessa nota fiscal, dessa forma o Estado poderá controlar a receita arrecadada, caso essa exigência não seja feita, o valor do ICMS pode ficar com o estabelecimento comercial.

 

O Estado arrecada tributos para que possa melhorar o serviço público, esse valor é repassado apenas para o benefício da sociedade, se o valor não é repassado corretamente esse serviço fica comprometido.

 

Há também outro ponto importante para se notar, apenas com o cupom ou nota fiscal em mãos é que poderemos comprovar que somos o real proprietário daquele produto, e caso necessário, apenas com esse comprovante é que se pode fazer a troca, em caso de defeito.

 

Portanto, como podemos observar, a exigência do cupom ou nota fiscal é de tamanha importância, por isso vamos exercer nossa cidadania.

  • #direito
  • #tributos
  • #cidadania
  • #advocacia
  • #cupomfiscal
  • #icms

Moura Advocacia Jurídica

Advogado - Teresina, PI


Comentários