O termo “compliance” – derivado do verbo em inglês “to comply” e que quer dizer estar em conformidade – é ainda pouco conhecido em nossa sociedade, em que pese a prática de compliance ter chegado ao Brasil na década de 90.
Inicialmente o compliance foi visto apenas como uma ferramenta de transparência para as multinacionais que já aportavam em nossa terra com suas políticas de conformidade bem definidas.
Com o tempo o termo foi ganhando campo e hoje já faz parte do dia-a-dia de grandes instituições, estabelecendo normas e políticas internas.
Um marco importante neste tema foi a lei Anticorrupção - LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – que trouxe ao compliance a devida notoriedade, uma vez que a adequação às empresas em políticas de conformidade/integridade, pois sua utilização por parte das empresas poderiam trazer benefícios às mesmas quando da situação de aplicação de sanções.
O atual objetivo do compliance vai muito além de fornecer ferramentas de adequação às empresas para que atuem dentro das exigências legais para a execução de suas funções.
O mercado de grandes, médias e pequenas empresas está muito mais exigente, e é para que estas organizações não apenas se preocupem em estar em conformidade com a legislação mas também para que todas as suas atividades que se aplica a experiência de compliance.
Há muita confusão entre o compliance e a auditoria quando se fala em aplicação no âmbito empresarial, todavia em hipótese alguma estes se confundem.
O compliance serve para regular boas práticas, regular as atividades e gerar informações acerca de determinado negócio, enquanto que a auditoria é uma ferramenta de controle administrativo.
E o compliance jurídico? O que é?
Escritórios de advocacia, há muito tempo não se limitam a atender e defender os interesses de um cliente, são também e principalmente empresas jurídicas, sujeitam-se a regras de conduta e respondem por falhas advindas do risco do negócio.
Para mitigar possíveis danos, os gestores responsáveis pelo resultado de determinada execução necessitam implementar formas de regular a atuação de seus colaboradores para garantir a eficácia de suas atividades, através do mapeamento destas e a criação de índices de conformidade.
Para isto serve o compliance jurídico, ele garante que o gestor tenha o controle minucioso das práticas de sua execução e garanta um resultado com índice mínimo de inconformidades.
Estas práticas aumentam a credibilidade da empresa e a aprovação de clientes, sejam eles atuais ou potenciais.
Em suma, o compliance é uma ferramenta extremamente eficaz na prevenção de inconformidades, mitigando a possibilidade de conflitos e contribuindo para consolidar de forma duradoura sua empresa, qualquer que seja o seu porte.
Muriel Flávia Godoi - Advogada graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL); pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio Educacional; pós-graduanda em Compliance pela Faculdade UnyLeya; sócia e proprietária do escritório Derossi & Godoi.
