CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente artigo visa apontar breves considerações sobre o compliance jurídico dentro da empresa Sport Clube Corinthians Paulista, trazendo breves considerações de como o departamento jurídico e administrativo, reagem aos acontecimentos que ocorrem no ambiente esportivo do clube. Sport Clube Corinthians Paulista é uma empresa voltada para o ramo esportivo, sendo mais especifico o futebol, sua torcida é tamanha que chega a ser consideração a 2º maior do Brasil[1], denominada como “um bando de loucos”.
A história deste clube é gradiosa e cheia de detalhes, algumas peripécias, por isso não podemos deixar de citar as palavras do próprio clube em seu site, relatando os fatos mais importantes em forma de tópicos, dentre eles a sua fundação:
1910 A fundação: Às 20h30 do dia 1º de setembro, à luz de um lampião, na esquina das ruas José Paulino e Cônego Martins, no bairro do Bom Retiro, o grupo de operários formado por Anselmo Corrêa, Antônio Pereira, Carlos Silva, Joaquim Ambrósio e Raphael Perrone fundaram o Sport Club Corinthians Paulista. Com mais oito rapazes, foi formada a reunião dos primeiros integrantes e sócio-fundadores do Timão, que teve seu nome inspirado na equipe inglesa Corinthian-Casuals Football Club, que fazia excursão pelo Brasil. O presidente escolhido por eles foi o alfaiate Miguel Battaglia, que, já no primeiro momento, afirmou: “O Corinthians vai ser o time do povo e o povo é quem vai fazer o time”. Um terreno alugado na Rua José Paulino foi aplainado, virou campo e foi lá que, já no dia 14 de setembro, o primeiro treino foi realizado diante de uma plateia entusiasmada, que garantiu: “Este veio para ficar!”.[2]
Logo, no decorrer dos anos, o clube protagonizou diversos escândalos sendo eles até antagônicos, devido a tamanha proporção que os mesmos tomaram, sendo assim neste artigo analisaremos como uma empresa de grande porte pode ter tantos problemas administrativos e jurídicos.
1. PROGRAMA DE COMPLIANCE
Antes de iniciarmos analise do tema, salientamos a necessidade de uma breve explicação sobre a sua definição, de acordo com a Dra. Maria Luiza Cavalcante, relata como sendo:
Origem no verbo inglês “to comply”, compliance é um termo amplamente aplicado pelo mundo corporativo para traduzir a conformidade de uma determinada corporação com relação às leis e regulamentos externos e internos. Uma empresa está em compliance, portanto, quando atende a todas exigências legais relativas às atividades que desenvolve. A legislação impõe diversas responsabilidades às companhias e seus gestores. Em razão disso, o compliance tem um papel fundamental de prevenir a aplicação de sanções decorrentes do descumprimento da lei. Hoje, boa parte das empresas expandiram o escopo de suas atividades tornando-as mais complexas. Por conta disso, é necessário enfrentar um complicado ambiente regulatório sujeito a mudanças constantes.[3]
Não obstante, fala ainda que:
Em 1º de agosto de 2013, foi institucionalizada a Lei n. 12.846, ou como popularmente é conhecida: a Lei anticorrupcao. A partir disso, o compliance deixou de ser um adicional e passou a se tornar indispensável, já que a lei oferece vantagens para pessoas jurídicas que tenham implementado políticas internas de auditorias para compliance. Em suma, a legislação beneficia empresas que possuem compromisso com a transparência. A princípio, a maioria das empresas direcionou as atividades de compliance aos departamento jurídicos, considerando que estes possuíam a expertise necessária para interpretar os instrumentos legais[4].
Mesmo sendo um programa de extrema importância, que visa proteger e garantir o cumprimento da ética e da ordem existe algumas empresas que não tem esse departamento. Por exemplo, o próprio Corinthians, anos de tradição nacional e internacional e ainda até o dia de hoje, não tem um programa de compliance jurídico definido e que seja transparente com os seus associados e torcedores comuns.
Ao longo dos anos, devido às eleições que ocorrem de 2 em 2 anos, vale ressaltar que o próximo mandato será de 3 anos, alguns candidatos tentam se eleger e um dos projetos sempre é a criação um de programa de compliance, em 2018 tivemos o candidato Paulo Garcia.
Este ano, mais especificadamente em Novembro/Dezembro, será realizada uma nova Eleição para substituir o atual Presidente André Sanchez, desta vez quem fala sobre o assunto é o Candidato Augusto Melo, em sua entrevista ao Site GloboEsporte (em anexo):
Minhas principais propostas são profissionalizar o clube, implementar um programa de "compliance" (termo em inglês para conformidade, conjunto de normas legais e regulamentares). Também pretendo transformar a Arena em um espaço multiuso – afirma o candidato, que diz que seu carisma e caráter são trunfos para a eleição.[5]
Isto posto, analisando a empresa escolhida vimos que a mesma não possui o programa, sendo um pouco estarrecedor, pois o clube já tem 110 anos de existência. Mais, contudo o clube detém alguns regimentos e um estatuto (em anexo) para manter a ordem em alguns assuntos, sendo eles:
Regimento Interno Conselho Deliberativo: Este regimento (em anexo) é responsável por fiscalizar as ações da diretoria, aventar modificações estatutárias, conceder títulos a associados, averiguar diversas irregularidades, entre outras funções[6].
Regimento Eleitoral: O regimento eleitoral (em anexo), se destina-se a definir a forma como será a votação e as eleições dentro do clube, fiscalizar o processo eleitoral em geral, organizar o recadastramento das eleições, decidir sobre as impugnações, os recursos interpostos e resolver os casos omissos, entre outros[7].
Estatuto: No estatuto (em anexo), está estruturado o conjunto de leis que regem o social do clube, o conselho fiscal e os torcedores associados[8].
2. SITUAÇÕES QUE COMPROMETE OS VALORES DA EMPRESA
No que tange, neste capítulo iremos tratar sobre os casos averiguados e que foram expostos na mídia, sendo até considerados vexatórios pelo tamanho do poder que este clube demanda.
Posto isso, quando falamos de mídia, não podemos esquecer que são notícias que saíram na televisão em seus jornais esportivos, noticiários, sites, blogs, etc.. Todas foram averiguadas e consultadas, vale resaltar que as mesmas estarão em anexo, sendo estes:
2.1 Dívidas com a União
No dia 20 de Fevereiro de 2.020, foi vinculado um levantamento que mostra o Corinthians sendo o clube que mais deve para à União, com R$ 737,7 milhões de débitos, essas informações são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), logo estes valores levam em conta débitos em situações irregulares e regulares, sendo o pagamento de impostos, contribuições previdenciárias e fundo de garantia do tempo de serviço.
Sobre o assunto o Corinthians divulgou uma nota, dizendo[9]:
O Sport Club Corinthians Paulista em atenção à reportagem publicada hoje (20/2) à pg. B9 no Jornal Valor Econômico, “Clubes devem R$ 5,3 bi à União”, esclarece que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região suspendeu a exigibilidade da suposta dívida no valor de R$597 milhões, por meio de uma decisão que determina que o CARF julgue o recurso sobre a isenção da agremiação em relação a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, nos termos da firme jurisprudência daquela Corte Administrativa em favor dos clubes. Se levada em conta a decisão supracitada, o Corinthians ocuparia a 9ª posição no ranking elaborado pela reportagem que não obteria a mesma repercussão. Vale salientar que a mesma reportagem cita brevemente que a situação atual do clube é “regular”.
2.2 Dívidas de IPTU
Em 06 de Setembro de 2.019, saiu no site lance, que a Prefeitura de São Paulo aciona justiça e cobra mais de 28 milhões de reias do Corinthians em Imposto Predial Territorial Urbano[10].
Através de nota, o Corinthians informou que não foi notificado da ação, mas apresentará sua defesa no caso quando necessário. 'O Sport Club Corinthians Paulista informa que não foi citado. No entanto, a tempo e modo apresentará sua defesa.[11]
2.3 Odebrecht
Em entrevista ao jornal O Globo, o Sr. Marcelo Odebrecht, revelou que a construção da Arena Corinthians fez a empresa perde muito dinheiro, alega ainda que a criação deste estádio (2014) é devido ao pedido do Presidente da época Lula[12].
2.4 Caso de homofobia
No dia 10 de Janeiro 2.020, em apresentação do jogador Cantillo, o diretor Duílio Monteiro Alves, disse que o número de camisa 24 não poderia ser usado no Corinthians devido o jogador ter solicitado está numeração, pois o número no jogo do bicho é associado a veado, logo isso foi ligado a homofobia[13]. Mais tarde o dirigente pediu desculpas, via instagram, falando que:
Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero me desculpar pela brincadeira infeliz e informal que fiz antes da apresentação do atleta Victor Cantillo. O Corinthians é o time do povo, o time das minorias, é o time de todos. E sempre usa sua marca a favor de campanhas contra qualquer tipo de preconceito. Não temos nenhum tipo de problema com o número 24. Em 2012, quando também era o diretor de futebol, fomos campeões invictos da Libertadores e nosso goleiro Cássio, um dos maiores ídolos de toda nossa história, usou essa camisa. Cantillo usará a camisa 8 em homenagem a Freddy Rincón, meio-campista, também colombiano, campeão do Mundo em 2000 e grande ídolo da nossa torcida. Quero deixar claro que tenho total respeito a tudo e a todos. Um grande abraço – disse Duílio na apresentação[14].
2.5 Caixa x Corinthians
Desde que foi inaugurado, o estádio do Corinthians, a relação Caixa e Corinthians não foi amigável, logo o acordo para pagamento da dívida vem sendo discutido periodicamente e o mais aterrorizante algumas vezes é feito isso na mídia, relata o Banco que o clube, deve uma multa de R$ 50 milhões, a qual a diretoria alvinegra não concorda em pagar[15].
2.6 MSI
Este caso além de ser espantoso, foi criminoso, logo iremos pontuar em tópicos[16] o que aconteceu:
· Em agosto de 2004 foi firmado um contrato de parceria entre Corinthians e a MSI (Media Sports Investmentes), um fundo de investimento sediado em Londres, representado no Brasil pelo empresário iraniano Kia Joorabchian.
· O contrato garantia à MSI o controle do departamento de futebol do Corinthians durante 10 anos, negociando contratos e, assim, podendo realizar lucro na venda de jogadores. Para o clube, a vantagem seria contar com um elenco de alto nível (trazido pela MSI) e com os benefícios prometidos pela empresa (como a construção de um estádio e a criação de um canal de TV por assinatura exclusivo) - realizações distantes na época para o clube.
· No primeiro ano a MSI investiu cerca de 115 milhões de reais em contratações e trouxe ao Corinthians nomes como Tevez , Mascherano, Nilmar, Carlos Alberto, Roger e o técnico argentino Daniel Passarella (demitido depois de perder para o São Paulo no Pacaembu, na terceira rodada do Brasileirão). Esse investimento rendeu ao Corinthians o título de Campeão Brasileiro de 2005, apesar da polêmica e escândalos envolvendo a “máfia do apito”*.
· Em 2006, a parceria começa a entrar em crise, com as investigações sobre a origem do dinheiro da MSI, os desentendimentos entre Kia e os dirigentes do Corinthians e a fatídica derrota na Libertadores para o River Plate, que revoltou a Fiel.
· As investigações da Polícia Federal geraram uma série de acusações contra a MSI, Kia Joorabchian, Alberto Dualib e Nesi Curi (então presidente e vice-presidente do clube, respectivamente). Os crimes listados foram: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
· Descobriu-se também o envolvimento do magnata russo Boris Berezoski como sendo a cabeça por trás do negócio. Boris é famoso por seu envolvimento com a máfia russa, o que reforça a idéia de que a MSI veio ao Corinthians com a forte intenção de tornar lícito o dinheiro de fontes obscuras: fala-se em movimentos da ordem de 61 milhões de dólares de origem desconhecida.
· Após os escândalos, a MSI deixou sua sede no Brasil abandonada, e Kia e Boris voltaram para Londres sem punição. Deixaram o Corinthians com uma dívida de 90 milhões de reais entre luvas, contratos e salários, onde se destacam a dívida ao jogador Nilmar e ao técnico Passarella.
· Em junho de 2007 o contrato foi, por fim, rompido. E a torcida corinthiana pressionou a saída da antiga administração, envolvida nos crimes cometidos pela MSI: os torcedores foram as ruas e protestaram pela queda de Alberto Dualib. A crise também se estendeu no futebol: em 2007 o Corinthians sofreu o pior revés de sua história: a queda para a série B do Brasileiro, fruto de um elenco mal formado e um time em dívida.
· A partir de 2008, na série B, já sob o comando de Andrés Sanchez na presidência, o Corinthians começa a reestruturação para superar os problemas deixados pela parceria MSI e pela má administração dos anos anteriores, que já não buscavam o crescimento do clube e sim o lucro direto aos dirigentes.
· Embora os rivais, inconformados com mais um título do Corinthians, insistam em desclassificar a conquista, os eventos de manipulação dos jogos não tiveram nenhuma relação com a parceria MSI / Corinthians. As decisões “compradas” foram patrocinadas por sites de apostas e nos jogos manipulados apitados por Edílson Pereira, o Corinthians havia sido prejudicado: uma derrota de 4 a 2 para o Santos e outra derrota para o São Paulo, pelo placar de 3 a 2. Os jogos foram remarcados por decisão unânime dos clubes, e o Corinthians, em melhor fase (e sem a manipulação da arbitragem) conquistou um empate e uma vitória, ultrapassando em número de pontos o Internacional, e levando o título.
2.7 Lavagem de Dinheiro
Em 2010, foi noticiado pelo jornal O Globo uma entrevista que o atual presidente do clube concedeu na época a Rádio Bandeirantes, alegando o mesmo que a MSI era lavagem de dinheiro. A Parmalat era coisa séria. Até os dias atuais isso rende assunto no clube pois foi algo surreal.
2.8 Eleição em 2018
Em 03 de Fevereiro de 2018, Andrés Sanchez foi eleito o presidente do Corinthians em mandato triênio 2018-2020. Sendo uma das eleições mais disputadas da história do alvinegro, mas como tudo que ocorre no clube marca não podia ser diferente, no final da votação torcedores ligados a chapas derrotadas invadiram a área em que o atual Presidente estava atendendo os jornalistas após a divulgação do resultado final e protestaram, seguranças foram obrigados a entrar em ação e houve trocas de empurrões, sendo o presidente obrigado a entrar no vestiário feminino, para não sofrer agressão.[17]
Estes são apenas alguns dos diversos acontecimentos que ocorreram no clube, e podemos verificar a falta do programa de compliance dentro do clube, vale salientar por exemplo, que já ocorreu outros casos mais escandalosos, como sendo: penhora de taça, falta de pagamento de dividas alimentícias, falta de pagamento de energia entre outros.
CONCLUSÃO
Quando falamos de futebol, os jogadores, os agentes, os presidentes, e etc, peculiariamente vem a mente alguns órgãos que administram, impondo regras e sanções, para que acontece o evento futebolístico, seja qual for sua objetividade, logo estamos falando de: Fifa, TAS (Tribunal Arbitral da Suíça), FPF (Federação Paulista de Futebol), STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
Isto posto, um clube não pode jamais fraudar ou driblar as regras impostas por estas entidades, contudo vemos que a maioria, para não dizermos todos os clubes, pois demanda um pesquisa mais aprofundada sobre o assunto, tem uma má gestão administrativa e jurídica.
Sabemos que um clube é gerido pela venda de jogadores, cotas televisivas, bilheteria de jogos, shows em seus estádios, conquistas de campeonatos, vendas de produtos licenciados, patrocínios seja eles másters ou não, dentro outros. Vemos no dia a dia que falta nas empresas uma pessoa, que possa fazer uma cobrança, digamos que quase “exigindo” um manual de conduta, um programa de compliance, pois assim o clube teria que investir num departamento, que não só monte o regramento ético como demonstre que os casos assim comentados dentre outros que já ocorreram não precisavam ter acontecido.
Isto posto, vemos que o compliance é o caminho que todos os clubes deveriam seguir desde o seu nascimento, pois como pode um clube ter tantas glórias em sua história de lado, e do outro ter tantos problemas jurídicos seja ele esdrúxulos ou lides agravantes.
Por fim, o grande obstáculo é ter pessoas que tenham em mente, em fazer a regra continuar sendo aplicada, e não pessoas que colocam uma vírgula no regramento já estabelecido pela Lei Anticorrupcao (criadora do compliance) para fazer sua vontade prevalecer, ainda mais que no Brasil e no Mundo o futebol move montantes quase surreais, podendo ser até estratosfericamente incongruente.Pois com o programa de compliance, poderíamos fazer valer a regra básica de que transparência, ética e lei, andam juntos e não separados.
