Quando adentramos numa disciplina de Direitos Humanos a primeira coisa que nos confronta é o senso comum de que o dito “Direitos Humanos” só serve para proteger bandido.
Mas, não é bem assim.
Os Direitos Humanos são direitos positivados e inalienáveis que se aplicam a todos os seres humanos pelo simples fato de serem humanos, pelo simples fato de existirem.
O problema atual da segurança pública do Brasil não guarda nenhuma relação com os Direitos Humanos, não são os direitos positivados causador da péssima eficiência do serviço público de segurança do país. O péssimo serviço prestado, pelas policias, está intimamente ligado com a má gestão dos políticos corruptos; e não com os direitos conquistados ao longo dos séculos a custa de sangue de inocentes.
Os infinitos recursos protelatórios no Direito Penal estão ligados com a má vontade dos deputados e senadores em modernizar o código penal, talvez com medo de serem pegos pelas próprias mudanças, afinal, grande parte dos congressistas estão envolvidos em escândalos e serão julgados pelo código penal que é anterior a Magna Carta, então o ideal é ser julgado por um código penal ineficiente e, com um código de processo penal que admita recursos intermináveis. Os Direitos Humanos não garante a impunidade como via para solucionar os problemas, pelo contrário, nos direitos positivados encontramos o direito a um processo célere que garanta ao acusado o amplo direito de defesa e um juízo imparcial.
Não podemos nos esquecer que os Direitos Humanos também protegem o direito à vida, à liberdade, à moradia, o direito de ir e vir, o direito de um juízo imparcial e etc.
Será mesmo que o problema são os Direitos Humanos? Será mesmo que o problema são os direitos positivados?
Está na hora de acabar com a falácia de que os Direitos Humanos só protege bandido.
Avancemos pela história e mudemos o rumo do nosso país.
