GOVERNO FARÁ MAIS UM PENTE FINO NO INSS AGORA EM 2019.


18/03/2019 às 13h41
Por Roberta Dorn

Ano passado, o governo fez um pente fino nos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, agora será a vez da pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

Através de uma Medida Provisória, será feita a revisão das pensões por morte que eram concedidas para companheiros dos cônjuges falecidos, o qual tinha como comprovação a apresentação de testemunhas como única prova de união estável.

Outro ponto será revisto, será a pensão por morte, para os dependentes maiores de 21 anos incapaz para o trabalho. A ideia é verificar se eles já se encontram aptos ao trabalho.

Além da pensão por morte, outro benefício que será revisto é aposentadoria rural, na qual o INSS, analisará se as pessoas realmente trabalharam no campo, já que a maioria nunca contribuiu para o INSS, e a única prova que utilizavam era testemunhal.

Já, o auxílios-reclusão, não serão fiscalizados, mas as suas regras para o pedido do benefício serão mais rigorosas, como ter uma carência de pelo menos doze contribuições, para que o dependente do segurado preso possa receber o benefício.

Fique atento ao pagamento do seu benefício, pois em caso de suspensão podem ser abertos recursos administrativos ou em alguns casos poderá haver necessidade de ajuizar uma ação para regularização dos pagamentos.

 

 

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Roberta Dorn

Advogado - Blumenau, SC


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