A institucionalização da Lei Geral de Proteção de Dados na educação e seus possíveis impactos nas instituições de ensino.

O tema deste artigo é a institucionalização da Lei Geral de Proteção de Dados na educação e seus possíveis impactos nas instituições de ensino. Investigou-se o seguinte problema: Como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (BRASIL, 2018) impacta o tratamento dos dados pessoais e sensíveis nas instituições de ensino? Cogitou-se a seguinte hipótese “que o Termo de Consentimento e a implantação dos mecanismos de controle nos sistemas seria o meio para garantir a efetividade da LGPD (BRASIL, 2018)”. O objetivo geral deste trabalho é descrever como a LGPD (BRASIL, 2018) é aplicada na área da educação. Os objetivos específicos são: contextualizar o conceito histórico da LGPD (BRASIL, 2018) e seu impacto; abordar quanto a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes; e analisar a proteção dos dados na área da educação no âmbito das instituições de ensino. Este trabalho é importante para os profissionais da área da educação devido a coleta e tratamento desses dados e a sua correta aplicação da LGPD (BRASIL, 2018); para a ciência, é relevante pois são essenciais para a pesquisa cientifica; e agrega à sociedade pelo fato de que os dados de milhões de usuários são tratados pelas instituições de ensino. Trata- se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.