Artigo publicado originalmente em: http://law.santosidaniel.com/2016/09/quao-livre-voce-quer-ser/
A definição de liberdade é simples, talvez pareça até rasa, liberdade é a ausência de coação, porém esse é um conceito muito abstrato para que com meia dúzia de exemplos o assunto seja esgotado, em uma discussão pormenorizada acabaríamos tomando rumos filosóficos sem fim.
Quando nosso Estado decide que o plantio ou porte de drogas ilícitas pode configurar tráfico de drogas e que deve ser punido com a restrição da liberdade ele não está apenas restringindo a liberdade de quem é preso por ter plantado uns pés de maconha ou ter em sua possa três pedras de crack, ele atenta contra a liberdade de todo indivíduo que consome a droga plantada ou que estava em sua posse, ele criminaliza a liberdade individual de escolher fazer ou não fazer mal para si mesmo, fumar ou não fumar, cheirar ou não cheirar, injetar ou não injetar, escolhe pelos cidadãos quais as formas válidas de se matar ou acabar com sua saúde: álcool, tabaco, gorduras, açúcar, etc.
As disputas ideológicas para definir os rumos da sociedade em geral acabam caindo em um ponto principal, quão livres queremos ser? E na questão da descriminalização das drogas não poderia ser diferente. As perspectivas moralizantes estão aquém de qualquer possibilidade de resolver os problemas da sociedade, assim como aquelas que buscam por as drogas ilícitas como causadoras de vários dos problemas urbanos, por gerar dependência, para justificar a manutenção da atual política de combate às drogas, que acaba marginalizando e indignificando pessoas.
Aliás, esqueceram-se do álcool? Álcool gera dependência (!), e mais do que a maconha, além de ser responsável por vários problemas na sociedade, mortes, violência doméstica, agressões, problemas de saúde gravíssimos, etc. Os argumentos que os que são contra a descriminalização das drogas ilícitas se utilizam são muito frágeis quando nós os aplicamos para as drogas lícitas, ainda assim o consumo de bebidas alcóolicas, calmantes e tabaco não está caminhando para ser criminalizado, pelo contrário, trata-se como problema de saúde a dependência e problema educacional os excessos.
O que falta para a descriminalização das drogas é que o problema seja visto sob dois prismas equilibrados de liberdade: o primeiro é o da liberdade lato sensu, buscando-se o direito das pessoas guiarem suas vidas como bem entenderem, desde que não afetem a vida de outros, e essa é uma questão de liberdade negativa, o estado longe das decisões que só cabem a cada indivíduo em seu âmbito privado; o segundo é o prisma do combate às drogas como política de saúde pública (e não criminal), e esse ponto é íntimo da liberdade positiva, é a interferência do Estado na saúde e na educação para acolher aqueles que, querendo, dirijam-se à tratamentos, concordem com a conscientização quanto aos efeitos de suas drogas, submetam-se às leis que proíbam que as drogas afetem terceiros e suas vidas, etc.
Então: quão livre você quer ser? E se você não quer ser livre, por que os outro têm que se prender com você?
