Se a sua empresa paga ICMS por substituição tributária (ST), você precisa ficar muito atento a esta decisão que pode mudar a saúde financeira do seu negócio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente que a cobrança antecipada do ICMS, sem considerar a efetiva saída da mercadoria, é inconstitucional. Isso significa que, em muitos casos, o empresário está pagando ICMS antecipadamente, sem que tenha havido a venda ou circulação da mercadoria no volume estimado pelo Fisco.
Mas antes de sair pedindo restituição ou interrompendo o pagamento, ATENÇÃO!
É fundamental que você compreenda se sua empresa se enquadra na decisão, se possui valores a recuperar e como fazer isso de forma segura e estratégica.
Continue lendo que eu te explico.
Entenda o Impacto: Você Pode Estar Pagando ICMS que Não Deveria!
Na prática, o regime de Substituição Tributária prevê o recolhimento do ICMS antes mesmo da venda dos produtos. No entanto, muitos contribuintes estão sendo prejudicados quando a venda efetiva acontece por valores menores do que o estimado, ou quando a mercadoria sequer é vendida!
Com o julgamento do STF, abre-se a oportunidade de revisar pagamentos realizados nos últimos 5 anos e, inclusive, cessar a prática de recolher valores indevidos daqui para frente.
Recuperação de ICMS pago a maior nos últimos anos
Adequação fiscal imediata para evitar novos pagamentos indevidos
Redução do custo tributário e melhoria do fluxo de caixa da empresa
Mas, calma. Antes de qualquer medida, você precisa de uma análise detalhada.
Antes de Pedir Restituição, Verifique!
Nem toda operação no regime de substituição tributária será automaticamente impactada. É essencial verificar:
Seu produto está sujeito à ST com antecipação?
As vendas realizadas foram inferiores ao volume ou valor estimado?
Há documentação fiscal comprobatória dos pagamentos realizados a maior?
Se a resposta for “sim”, sua empresa pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente e a ajustes futuros para não continuar sofrendo prejuízos.
Não saia se movimentando sem respaldo: muitos empresários acabam solicitando restituições de forma incorreta e sofrem autuações por isso.
A Importância de Consultar um Advogado Tributarista
A decisão do STF abre uma excelente oportunidade, mas também traz complexidade. Um advogado tributarista vai:
✔️ Analisar sua operação e identificar créditos legítimos.
✔️ Instruir corretamente o processo de restituição ou compensação tributária.
✔️ Evitar que você incorra em erros formais que inviabilizem a recuperação dos valores.
✔️ Estudar a viabilidade de ação judicial ou administrativa para maximizar os benefícios da decisão do STF.
Sem acompanhamento profissional, você corre o risco de perder a chance de recuperar valores ou, pior ainda, ser penalizado.
Como Saber se Vale a Pena Para Sua Empresa?
Faça um levantamento completo das operações sujeitas à Substituição Tributária nos últimos 5 anos.
Verifique as diferenças entre o valor estimado e o valor real das saídas.
Consulte seu advogado tributarista para confirmar a viabilidade do pedido de restituição.
Ajuste os procedimentos fiscais da empresa para evitar pagamentos indevidos daqui para frente.
Lembre-se: não agir pode custar caro.
Aproveite esta Decisão, mas com Inteligência!
Esta é uma excelente oportunidade para aliviar a carga tributária da sua empresa e recuperar valores pagos indevidamente, melhorando o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.
