Quando um processo termina bem para a empresa, o dinheiro depositado em juízo não cai sozinho na conta: é preciso pedir o levantamento e escolher o caminho operacional certo — o alvará tradicional ou a transferência eletrônica.
O que diz o CPC. O art. 906, parágrafo único, do CPC permite que a expedição do mandado de levantamento seja substituída pela transferência eletrônica do valor depositado para conta indicada pelo credor. Na prática, o alvará é a ordem judicial; a transferência eletrônica é a forma mais ágil de cumpri-la.
O passo a passo, em resumo:
- Confirmar que a decisão autoriza o levantamento (trânsito em julgado ou autorização específica);
- Identificar a conta judicial exata e o saldo atualizado junto ao banco depositário;
- Peticionar nos autos indicando o valor, a conta judicial e os dados bancários da empresa (mesma titularidade e CNPJ);
- Requerer expressamente a transferência eletrônica, e não apenas a "expedição de alvará";
- Acompanhar a expedição da ordem e o processamento bancário.
Documentos que evitam atraso: contrato social atualizado, procuração com poderes para receber e dar quitação (quando o levantamento for por advogado), certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo em levantamentos parciais.
Quanto tempo demora? Não há prazo garantido: o intervalo soma a análise da vara, a expedição da ordem e o processamento pelo banco. Casos sem pendência costumam se resolver em semanas; havendo disputa sobre valores ou dados incorretos, o prazo se estende. Desconfie de quem prometer data exata.
Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021). Cada processo exige análise concreta.
A versão completa, com o passo a passo detalhado em 7 etapas e perguntas frequentes, está em tradv.com.br/insights/como-sacar-deposito-judicial-passo-a-passo.
