De acordo com a legislação civil vigente no país, de forma ordinária, existem três tipo de testamentos, sendo eles, o público, o cerrado e o particular. Como semelhança entre os tipos de testamento, exige-se como requisito de validade de tal instrumento, a assinatura de testemunhas, e para tanto a necessidade de contato entre pessoas com o testador.
Ocorre que neste período de isolamento social, é recomendável que se evite o demais pessoas, ainda que sejam familiares ou conhecidos. Desta forma, por vezes, não é possível cumprir a exigência legal de necessidade da firma de testemunhas no instrumento testamentário.
Portanto, neste período de pandemia, deverá prevalecer o art. 1.879 CC, no qual o testador se vale de documento particular, escrito de próprio punho, assinado ao final somente por ele, e que, em razão de circunstâncias excepcionais declarada, o testamento particular poderá ser confirmado, a critério do juiz.
Necessário ressaltar que o intuito deste testamento é trazer segurança ao testador neste período de situação extraordinária. E, por ter caráter atípico, tem validade apenas enquanto durar tal circunstância motivadora, devendo o testador buscar realizar novo testamento tão logo cesse o estado excepcional.
Modelo de Testamento Particular em Situação Excepcional:
TESTAMENTO PARTICULAR EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____; estando em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento e/ou coação, deliberei fazer o meu testamento particular, redigido de próprio punho, o que deixo de fazer na presença de testemunhas em razão de circunstâncias excepcionais da situação de isolamento social decorrente da pandemia mundial Covid-19, estando isolada em minha residência, sem contatos com conhecidos, familiares e demais pessoas, estando ciente de que este instrumento poderá vir a ser confirmado posteriormente a critério do juiz, conforme prevê o art. 1.879 do Código Civil.
Por possuir herdeiros necessários, disponho em testamento somente a metade disponível de meu patrimônio.
1) DOS HERDEIROS TESTAMENTÁRIO
Nomeio como herdeiros testamentários os seguintes, e atribuo a estes os seguintes percentuais sobre meus bens disponíveis:
a) Deixo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) da totalidade de meus bens, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da minha parte disponível para NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____;
b) Deixo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) da totalidade de meus bens, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da minha parte disponível para NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____.
c) Deixo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) da totalidade de meus bens, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da minha parte disponível para NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____.
O percentual remanescente, a saber, 12,5% (doze vírgula cinco por cento) da totalidade de meus bens, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da minha parte disponível, destino às proles eventuais de NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, desde que nascidos com vida, no prazo de até 02 (dois) anos após a abertura da sucessão. Passado este prazo e não havendo a concepção, o percentual remanescente deverá ser partilhado entre os herdeiros testamentários, a saber, (colocar os nomes de todos que estiverem em cima).
2) DO TESTAMENTEIRO
Nomeio como testamenteiro, a fim de executar este testamento desde a abertura de minha sucessão: NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____; bem como indico-o, desde já, como futuro inventariante em eventual processo de inventário.
O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias no prazo indicado, prestar contas do que eventualmente recebeu e despendeu e defender a validade do testamento.
3) DO LEGATÁRIO
Nomeio como legatário NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº ____ SSP-__, inscrita no CPF sob o nº ______, residente e domiciliada à ____; ao qual deixo o seguinte legado ___.
4) DO FUNERAL
Desejo que meu funeral seja realizado da seguinte forma:
(Sepultamento/Velório/Enterro ou Cremação/Funerária/Cemitério)
Por fim, declaro ser esta a minha única declaração de última vontade, não existindo testamento anteriores.
Dou, assim, por concluído este meu testamento particular.
Cidade/ESTADO, ___ de abril de 2020.
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NOME E ASSINATURA DDO TESTADOR
