Muitos brasileiros recorrem a financiamentos, empréstimos ou cartões de crédito para realizar sonhos e organizar as finanças. Mas, em alguns casos, o que deveria ser uma solução vira um problema: juros que crescem de forma desproporcional e tornam a dívida praticamente impagável.
O que poucos sabem é que nem sempre esses juros são legais. Quando há cobrança de taxas acima da média de mercado, encargos ocultos ou cláusulas que prejudicam o consumidor, estamos diante dos chamados juros abusivos.
Quando a cobrança é abusiva?
Juros muito superiores à taxa média divulgada pelo Banco Central;
Cobrança de encargos indevidos no contrato;
Inclusão de seguros e tarifas sem a ciência do consumidor;
Cláusulas confusas que dificultam o entendimento.
O que pode ser feito?
É aí que entra a ação revisional de juros abusivos: um recurso jurídico que permite reavaliar o contrato e corrigir cobranças ilegais. O objetivo não é deixar de pagar a dívida, mas sim buscar um equilíbrio justo entre consumidor e instituição financeira.
Benefícios da revisão
Possibilidade de redução das parcelas;
Revisão do saldo devedor;
Exclusão de cobranças indevidas;
Restabelecimento do equilíbrio financeiro do consumidor.
Por que é importante conhecer esse direito?
Muitos consumidores acreditam que não há saída diante do endividamento. Mas a legislação brasileira garante proteção contra práticas abusivas — e a informação é o primeiro passo para recuperar o controle da vida financeira.