O website e o aplicativo Jurídico Certo (conjuntamente denominados “Plataforma JC”) são pertencentes e operados pela Marca Criativa Serviços de Internet LTDA - ME (“Jurídico Certo”), microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 19.634.928/0001-56, com sede à Rua Oscar Freire, 1431 - 6º andar - Pinheiros - São Paulo, SP, CEP 05409-010. O Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail: atendimento@juridicocerto.com.
Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso do Jurídico Certo com a sua privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, e Você será previamente informado caso isso aconteça. Caso Você não concorde com alguma mudança, recomendamos que interrompa a utilização da Plataforma JC através do link: https://juridicocerto.com/login. A última versão desta Política de Privacidade sempre estará disponível no endereço: https://juridicocerto.com/politica-privacidade. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a Você desde o momento em que forem disponibilizadas na Plataforma JC.
Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita à Plataforma JC, assume e expressamente concorda com a nossa Política de Privacidade.
Nesta Política de Privacidade, Você encontrará as informações necessárias para entender sobre:
(i) Quais informações coletamos sobre Você;
(ii) Como coletamos essas informações;
(iii) Como interromper a coleta de informações;
(iv) Como armazenamos e protegemos as informações coletadas;
(v) Para que usamos essas informações; e,
(vi) Em quais casos poderemos ceder ou divulgar estas informações.
I. Quais Informações Nós Coletamos
Para aprimorarmos nossos serviços e melhorarmos continuamente a experiência de navegação, coletamos informações importantes de nossos Usuários. As informações que coletamos são as seguintes:
(a) Informações Pessoais. Ao se cadastrar, poderemos coletar seu nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, sexo, profissão e outras informações que podem ser necessárias para mantermos o seu perfil sempre completo e atualizado.
i. Meios de pagamento. Quando Você adquire um dos nossos planos para anúncio de seu perfil de Correspondente/ Advogado, ou quando Você finaliza a contratação de um serviço jurídico, Você poderá efetuar o pagamento através dos meios de pagamento disponíveis em nossa plataforma. Neste caso, os dados bancários ou de cartão de crédito que Você irá fornecer serão coletados diretamente pelas administradoras de cartão de crédito, instituições financeiras e outros meios de pagamento, sem qualquer envolvimento do Jurídico Certo. Não utilize um meio de pagamento caso não concorde com a forma como este serviço trata as suas informações.
ii. Conteúdo postado.
(b) Informações Não-Pessoais. Poderemos coletar informações e dados sobre a sua experiência de navegação em nossa Plataforma. Ao longo de sua visita na Plataforma JC, poderão ser automaticamente coletados o seu Internet Protocol (IP), seu tipo de computador, tipo de celular, tipo de navegador, páginas e serviços acessados, entre outros. Além disso, para detectarmos sua localização, poderemos ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas por seu dispositivo móvel.
Poderemos cruzar Informações Pessoais com Informações Não-Pessoais. Neste caso, as Informações Não-Pessoais que forem relacionadas as suas Informações Pessoais serão tratadas como Informações Pessoais, para os propósitos desta Política de Privacidade.
Sempre que as nossas tecnologias permitirem identificar determinado Usuário através da análise isolada e independente de uma informação ou dado, tal informação ou dado será considerada, para os fins desta Política de Privacidade, uma Informação Pessoal.
II. Como Coletamos Informações Sobre Você
Nós poderemos coletar e armazenar informações sobre Você através:
(a) Do seu cadastro na Plataforma JC.
(b) Do seu uso das funcionalidades da Plataforma JC.
(c) De Cookies. Cookies são identificações da interação com nossa Plataforma ou nossas publicidades que são transferidas para o aparelho do cliente visando reconhecê-lo na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nossa Plataforma e viabilizar recursos personalizados como recomendações de artigos e publicidades e informações adicionais do seu interesse.
III. Como Interromper a Coleta de Informações
Para não ter suas Informações Pessoais coletadas (mencionadas no item “I a”, acima), recomendamos fortemente que Você não as forneça. Neste caso, alertamos a Você que certas funcionalidades da Plataforma JC não poderão ser utilizadas. Por questões de viabilidade técnica, o Jurídico Certo não se compromete a apagar suas Informações Pessoais após Você tê-las fornecido.
Caso deseje interromper a coleta de Informações Não Pessoais (mencionadas no item “I b”, acima), Você deverá desabilitar o salvamento de cookies em seu navegador de Internet, além de apagar e gerenciar a utilização desses cookies por meio da configuração do navegador que utiliza para acessar a Plataforma JC.
Os principais navegadores de Internet possibilitam aos seus clientes gerenciar a utilização dos cookies em seu computador. A nossa recomendação é que Você mantenha o salvamento de cookies ligados. Desta forma, é possível explorar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos na Plataforma JC.
IV. Como Armazenamos e Protegemos as Informações Coletadas
Após coletarmos os dados e informações mencionados nessa Política de Privacidade, iremos armazená-los sob as mais rígidas práticas de segurança de informação. Nosso banco de dados terá seu acesso criteriosamente restringido a apenas alguns funcionários habilitados, que são obrigados por contrato a preservar a confidencialidade de suas informações.
Iremos sempre empregar nossos melhores esforços para garantir que suas informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade. Ainda assim, Você deve saber que nós não somos responsáveis por eventual quebra de segurança de nossa base de dados que cause a divulgação ou acesso indevido de suas informações de Usuário. Em tal caso, nenhuma compensação por parte do Jurídico Certo será devida a Você.
V. Para Que Usamos Essas Informações
Todas as Informações coletadas pelo Jurídico Certo na Plataforma JC servem para permitir que prestemos serviços cada vez melhores para os Usuários. O uso das Informações dos Usuários pelo Jurídico Certo não implicará na divulgação de conteúdo na Plataforma JC, salvo prévia autorização do Usuário.
Nós poderemos utilizar essas Informações (Pessoais ou Não Pessoais) principalmente para:
(a) Concluir suas solicitações e permitir o uso de certas funcionalidades da Plataforma JC;
(b) Traçar perfis e tendências demográficas de uso da Plataforma JC;
(c) Entrar em contato com Você para confirmar ou verificar as Informações que Você nos forneceu;
(d) Garantir que a Plataforma JC se mantenha sempre interessante e útil para Você, o que poderá incluir a personalização de anúncios e sugestões de conteúdos, produtos ou serviços;
(e) Proteger a segurança e a integridade da nossa base de dados;
(f) Conduzir diligências internas relativas aos negócios do Jurídico Certo; e,
(g) Desenvolver, melhorar e oferecer serviços e produtos de terceiros.
VI. Compartilhamento de Informações
A viabilidade de certos serviços prestados pelo Jurídico Certo só ocorre pelo compartilhamento de algumas dessas Informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo rigorosos parâmetros. Abaixo, citamos os casos nos quais o compartilhamento de informações se faz necessário:
(a) Conclusão de solicitações de contratação: Para que os Usuários possam anunciar ou contratar serviços jurídicos através da Plataforma JC, teremos que enviar algumas das informações inseridas pelo Usuário, à base de outros Usuários da Plataforma JC (g. nome, e-mail, localização, etc.), dependendo da condição do Usuário como contratado ou contratante dos serviços.
(b) Interação com outras Pessoas: Para que Você possa interagir com outros Usuários ou pessoas que visitem a Plataforma JC;
(c) Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer. Nesses negócios, informações dos respectivos clientes também poderão ser transferidas, mas ainda assim, será mantida a Política de Privacidade;
(d) Ordem judicial: o Jurídico Certo pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial;
(e) Mídias, Redes Sociais e Parcerias Comerciais: O Jurídico Certo poderá compartilhar Informações Não Pessoais para gerar e divulgar estatísticas em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais. Isso poderá incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de Informações Pessoais e Não Pessoais de Usuários cadastrados na Plataforma JC. Em nenhum caso, na hipótese deste item, ocorrerá divulgação não-agregada de Informações Pessoais; e,
(f) Com a autorização do Usuário: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das Informações, enviaremos a Você uma notificação solicitando sua aprovação.
