“Meu patrão suspendeu meu contrato de trabalho durante a pandemia e vou receber menos. Ele pode fazer isso?”: Suspensão e Redução de Jornada Salário pela MP 936/20


14/07/2020 às 09h19
Por Almeida Ribeiro Taddeo Advocacia

A Medida Provisória nº 936 criou o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, o qual possibilita, durante o estado de calamidade pública em que nos encontramos, a suspensão dos contratos de trabalho, bem como a redução proporcional (em 25%, 50% ou 70%) de jornada de trabalho e salários mediante o pagamento de Benefício Emergencial.

Este benefício será pago mensalmente a partir do início da redução ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Tal Benefício tem por base de cálculo o valor de Seguro Desemprego que o trabalhador faria jus na ocasião em que ocorrera o acordo. Aqui damos dois exemplos:

Se a redução da jornada se dera em 25%, o salário diminuirá em 25% e o empregado passará a receber de Benefício Emergencial em 25% do valor de Seguro Desemprego que faria jus, na regra de cálculo legal.

Já a suspensão se dará mediante o pagamento de 100% do valor de Seguro Desemprego. Se a empresa for de grande porte (receita bruta superior a 4,8 mi) deverá arcar com uma Ajuda Compensatória no total de 30% sobre o valor do salário do empregado.

A Ajuda Compensatória contará com natureza indenizatória, portanto, não integrará base de cálculo para IRPF, INSS e FGTS.

A suspensão poderá se dar no prazo de ATÉ 60 dias e a Redução de Jornada e Salário em ATÉ 90 dias. Além disso, a lei estabelece a necessidade de participação do sindicato em determinados casos para que os acordos de Redução/Suspensão sejam válidos.

O empregado não poderá ser dispensado enquanto perdurar o acordo de Redução/Suspensão, nem por período igual que o seguir, bem como fará jus a todos os benefícios antes recebidos. Importante salientar que a concessão do Benefício Emergencial não implica em nenhuma perda de direitos relacionados ao Seguro Desemprego.

Para tirar outras dúvidas, entre em contato com um advogado de confiança.

A.R.T. Advocacia
11 95104-0046

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Almeida Ribeiro Taddeo Advocacia

Advogado - Santo André, SP


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