LULA PODE SER SOLTO A QUALQUER MOMENTO?
Por Marcelo Mariano, advogado criminalista. Nesta Terça Feira (27/8/2019), O STF – Supremo Tribunal Federal anulou uma Sentença julgada pelo ex juiz da Lava Jato Sergio Moro. A que tudo indica, esta decisão poderá ser utilizado como base, para anular a Ação Penal que corre contra o ex- presidente Lula Inácio da Silva.
Esta decisão de anulação da sentença, foi proferida pela 2º Turma do STF, sendo que teve 3 votos favoráveis e 1 contra.
O beneficiado com esta decisão foi ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine. O julgamento levou em consideração que em processos que há delatores, estes precisam apresentar suas Alegações Finais, antes dos outros acusados, o que não ocorreu no curso do processo que condenou Aldemir Bendine.
Os defensores de Lula já haviam realizado um pedido que foi fundamentado com esta mesma tese de defesa, no entanto, não obtiveram êxito naquela oportunidade. Mas agora, com este novo precedente, abriu-se um novo horizonte, para que estes saiam vitoriosos, em ao menos um processo de Lula, refiro-me ao processo que condenou Lula, a 12 anos e 11 meses de prisão.
Lula, neste processo foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, caso este, que envolveu o tão polêmico, sítio de Atibaia, SP.
Convém salientar, que os advogados de defesa de Lula, interpuseram o Recurso de Apelação para tentar reverter esta condenação de primeira instância, no entanto, até o momento o recurso não foi julgado.
O que acontece se Lula conseguir a anulação desta Sentença, que o condenou a 12 anos e 11 meses de pena?
Esta é uma resposta que muitos brasileiros querem saber.
Muitos pensam que caso ocorra esta anulação de Lula, este já será solto.
Mas não é tão simples assim, pois ocorrendo a anulação desta Sentença de Lula, o efeito é que o processo voltará para fase de apresentação de Alegações Finais, somente isto.
Neste momento logicamente, nascerá uma nova oportunidade, para que os advogados de defesa de Lula, em novas Alegações Finais, tentem através de diferentes argumentos e teses, reverterem a condenação que Lula sofreu em primeira instância.
No entanto devemos lembrar que Lula também foi condenado pelo caso do Tríplex do Guarujá, este sim, já teve decisão de segunda instância, sendo esta decisão, responsável por sua atual prisão.
Deste modo, havendo uma anulação da decisão que envolve o sítio de Atibaia, a do Tríplex de Guarujá, também terá a possibilidade de ser cancelada.
Logo, se isto acontecer, Lula possivelmente será solto, isto porque, como já dito acima, este cumpre pena de reclusão, por esta condenação de segunda instância.
Portanto, cancelando os efeitos desta condenação, cancela-se tudo, ou seja, estanca-se o dever de Lula cumprir a Pena deste processo do Tríplex do Guarujá.
Além de Lula, outros Condenados também poderão ter Anuladas suas Sentença condenatória com base no julgamento de Bendine?
A primeira coisa a entender é que a decisão de Bendine, tem efeitos "Inter Partes" esta expressão é muito conhecida no mundo jurídico, onde a mesma significa que o efeito de uma decisão estará restrito apenas ao réu que participou da respectiva decisão judicial.
Logo, os efeitos da decisão de Bendine, não se estende aos demais réus que estejam na mesma situação dele, devendo estes, seguir na busca deste esperado resultado em ações próprias.
Nesta nova defesa, o condenado deverá utilizar a tese que fundamentou a decisão do STF, para anular a Sentença, ou seja, este argumentará que as Alegações Finais, devem ser apresentadas após a do Delator.
Isto porque, no processo penal é direito do acusado se defender do que lhe acusam, caso isto não ocorra, o direito ao Contraditório esta sendo violado ao mesmo, logo, ocorrendo este cerceamento de defesa o processo deve ser anulado.
Portanto, caso Lula consiga a anulação de seu processo, isto reforçará ainda mais, a tese ora discutida, motivando assim, não somente a réus da Lava Jato, mas toda aquele réu que teve seu direito de defesa cerceado, a buscar também, as anulações de seus processos, logicamente, esta tese, caberá a réus que estejam em situação idêntica de Lula e Bendine.
Autor: Marcelo Mariano, Advogado Criminalista, Pós-Graduado em Processo Penal, professor e parecerista de Processo Criminal.
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