A pós-modernidade, marcada pela liquidez das relações interpessoais (Bauman, 2000) e pela predominância do efêmero e volátil sobre o permanente e o essencial (Barroso, 2001), não se limita a afetar apenas as esferas pessoais, mas também marca a desmaterialização das relações jurídicas (Monaco, 2021) especialmente no contexto dos contratos digitais.
Nesse cenário, a “internetização da vida”, o aumento das transações remotas e relacionais (Monaco, 2021) passaram a impactar às relações contratuais, levantando a questão de como a impessoalidade e a despersonalização inerentes aos contratos firmados por meio de interfaces digitais influenciam a percepção de obrigatoriedade e cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
A hipótese central desta investigação sugere que a impessoalidade e o distanciamento característicos dos contratos digitais enfraquecem a percepção da força obrigatória desses contratos, aumentando, assim, a tendência ao descumprimento. Em outras palavras, a ausência de uma conexão pessoal entre os contratantes e o anonimato propiciado pelas interações digitais podem reduzir o comprometimento das partes, facilitando a violação das obrigações pactuadas.
O estudo tem como objetivo principal investigar o impacto da impessoalidade nos contratos digitais sobre a percepção de obrigatoriedade e cumprimento das obrigações.
Especificamente, busca-se analisar como a pós-modernidade e sua característica de liquidez afetam as relações contratuais, avaliar se a despersonalização contribui para um aumento no descumprimento contratual e identificar uma possível relação direta entre a impessoalidade e a fragilidade da força obrigatória dos contratos.
Para isso, este estudo adotará uma abordagem qualitativa, utilizando-se do método dedutivo, mediante uma revisão abrangente da literatura existente sobre pós-modernidade, liquidez das relações interpessoais e direito contratual, buscando identificar e analisar os conceitos chave de impessoalidade, despersonalização e suas implicações nas interações contratuais, especialmente em ambientes digitais.
Nesse sentido, os referenciais bibliográficos preliminares sugerem que a impessoalidade e a despersonalização dos contratos digitais enfraquecem a percepção da força obrigatória dos contratos, resultando em uma maior inclinação ao descumprimento. Segundo Xavier (2006), a "desumanização peculiar dessas formas de contratação" e o alto grau de impessoalidade nas contratações eletrônicas são fatores que contribuem para essa tendência. Costa (2013) salienta que “as pessoas, uma vez massificadas pela lógica da globalização, são despersonalizadas”. Por sua vez, Amorim (2006) defende uma “repersonalização” dos contratos para que o silêncio e a impessoalidade sejam mitigados.
Os resultados preliminares ainda sugerem que a revolução digital, ao mesmo tempo em que facilita as transações comerciais, também introduz desafios significativos para a teoria contratual clássica, que se baseava na confiança e na presença física das partes como elementos essenciais para a validade e cumprimento dos contratos. Em conclusão, a pós-modernidade com sua característica fluída impacta as relações contratuais, especialmente no ambiente digital em razão do seu caráter de distanciamento entre as partes.
O desafio para o direito contratual contemporâneo reside em desenvolver mecanismos eficazes que possam garantir a segurança jurídica e a obrigatoriedade dos contratos em um cenário de impessoalidade contratual. Com a presente pesquisa espera-se identificar os fatores que mais influenciam a percepção de obrigatoriedade e o cumprimento dos contratos digitais, bem como propor medidas para fortalecer a segurança jurídica nesse contexto.
