CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Praticados por particular:
1. Usurpação de função pública
2. Resistência
3. Desobediência
4. Desacato
5. Tráfico de influência
6. Corrupção ativa
7. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
8. Inutilização de edital ou de sinal
9. Subtração ou inutilização de livro ou documento
Usurpação de função pública: Usurpar o exercício de função pública. Se o agente tem vantagem aumenta a pena.
Resistência - Opor-se a execução de ato legal, por violência ou ameaça a funcionário. Se o ato não se executa a pena aumenta. Sem prejuízo da violência.
Desobediência - Desobedecer ordem legal de funcionário público.
Desacato - Desacatar funcionário na função ou em razão dela.
Tráfico de influência: Solicitar/exigir/cobrar/obter si/outrem vantagem/promessa para influir em ato de funcionário público. A pena aumenta metade de a vantagem tb é para o funcionário.
Corrupção ativa: Oferecer/promover vantagem indevida a funcionário. Aumenta 1/3 se pela vantagem/promessa retarda omite ato de ofício ou infringi dever funcional.
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - Impedir /perturbar / fraudar concorrência ou venda em hasta pela administ. federal estad. ou munic. ou por entidade para estatal; afastar concorrente/licitante por violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Mesma pena quem aceita a vantagem.
Inutilização de edital ou de sinal: Rasgar/inutilizar edital afixado por funcionário público, violar/inutilizar selo colocado por determinação legal ou ordem de funcionário público para identificar objeto.
Subtração ou inutilização de livro ou documento: Subtrair/inutilizar total parcial livro/processo/doc confiado a custódia de funcionário por ofício ou de particular em serviço público.
Verificar os verbos de cada um, vamos lá:
Usurpação de função pública - USURPAR
Resistência - OPOR
Desobediência - DESOBEDECER
Desacato - DESACATAR
Tráfico de influência - SOLICITAR/EXIGIR/COBRAR/OBTER
Corrupção ativa - OFERECER/PROMETER
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - IMPEDIR/PERTURBAR/FRAUDAR
Inutilização de edital ou de sinal - RASGAR/INUTILIZAR/VIOLAR
Subtração ou inutilização de livro ou documento - SUBTRAIR/INUTILIZAR.
