Nós, da Carvalho Pena Advocacia, somos procurados diariamente por pessoas que simplesmente não conhecem o direito que possuem. São aposentados e pensionistas que convivem há anos com uma Doença Grave e que pagam imposto de renda na fonte.
Dinheiro este que por sinal pode representar quase 30% do benefício mensal e poderia ser muito bem utilizado para o tratamento da doença, compra de medicamentos ou simplesmente melhorar a qualidade de vida.
Mas em resumo, o que diz a Lei n. 7.713/88?
É muito simples: Aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militares da reserva, portadores de algumas DOENÇAS GRAVES tem direito à isenção do imposto de renda assim como a restituição dos valores já pagos desde o diagnóstico da doença ou da data da aposentadoria, o que vier por último.
Afinal, quais doenças podem isentar o imposto de renda?
Apesar da Lei n. 7.713/88 relacionar uma série de doenças que podem isentar o imposto de renda, em determinadas situações é fundamental uma análise mais detalhada. É preciso avaliar a gravidade e a condição do beneficiário.
Em resumo as principais doenças previstas pela Lei são:
⦁ AIDS/HIV
⦁ Câncer (neoplasia maligna)
⦁ Cegueira (bi ou monocular)
⦁ Esclerose Múltipla
⦁ Alienação Mental
⦁ Nefropatia Grave
⦁ Cardiopatia Grave
⦁ Doença de Parkinson
⦁ Hepatopatia Grave
⦁ Fibrose Cística (Mucoviscidose)
⦁ Paralisia Irreversível e Incapacitante
⦁ Doença de Paget (Osteíte Deformante)
⦁ Contaminação por Radiação
⦁ Espondiloartrose Anquilosante
⦁ Hanseníase
Sobre o Escritório
A Carvalho Pena Advocacia é um escritório jurídico com atuação nacional 100% digital.
Utilizando ferramentas de tecnologia e comunicação, conseguimos atender nosso cliente com comodidade, segurança e no momento mais conveniente para ele.
Nossos clientes fazem quimioterapia, hemodiálise, passam dias internados, muitos não enxergam, não andam ou estão acamados.
Portanto, montar uma plataforma jurídica digital não é uma opção, mas uma forma de disponibilizar o direito à todas as pessoas.
É nisso que acreditamos: Atender pessoas especiais que precisam de apoio jurídico para isenção e restituição do imposto de renda.
