Assinatura da carteirinha, em tempos de Coronavírus.


01/11/2020 às 22h58
Por Daniela Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia

Como assinar carteirinha com o fórum fechado?

Quase todos os fóruns do país estão com o atendimento presencial reduzido ou suspenso, devido ao coronavírus.

Impossibilitando assim o comparecimento obrigatório daqueles que estão em regime aberto, livramento condicional, suspensão condicional ou outra medida em tenha sido determinado seu comparecimento.

Sendo assim, se você foi até o fórum assinar sua carteirinha e deu de cara com a porta, não se preocupe, pois o seu comparecimento também está suspenso.

FIQUEI ATENTO!!!

Mesmo que o comparecimento esteja suspenso, as demais condições permanecem válidas.

Recolhimento noturno, recolhimento aos finais de semanas, proibição de se ausentar da comarca, etc.

ATENÇÃO!!!!!

O que vale para um fórum pode não valer para outro, portanto, compareça imediatamente quando o fórum em que você assina voltar a funcionar!

Na dúvida, consulte um advogado de confiança..

Ficando prorrogado para 17/ 01/ 2021 os comparecimento mensais relativos a liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional. Fonte 2654 e 2583/2020 do TJSP.

  • https://danyysilva7.jusbrasil.com.br/artigos/11142


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